Legislação
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- Decreto nº 57.646, de 5 de abril de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 44.463, de 5 de março de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que instituiu o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 57.645, de 5 de abril de 2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para inscrição de créditos não tributários em Dívida Ativa e revisão dos créditos não tributários que estejam sendo discutidos judicialmente, ainda que não inscritos em Dívida Ativa - Decreto nº 57.644, de 5 de abril de 2017
Altera para Medalha Cidade de São Paulo a denominação da Medalha 25 de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009 - Decreto nº 57.643, de 4 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.779.051,45 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.642, de 31 de março de 2017
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça - Decreto nº 57.641, de 31 de março de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.640, de 31 de março de 2017
Institui o Programa Gestores da Economia, no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como das entidades parceiras que recebem recursos públicos - Decreto nº 57.639, de 31 de março de 2017
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017 - Decreto nº 57.638, de 31 de março de 2017
Denomina os logradouros públicos que especifica e fixa os pontos de referência da Rua Furtado de Morais - Decreto nº 57.637, de 31 de março de 2017
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA - Decreto nº 57.636, de 31 de março de 2017
Transfere e altera a lotação e a denominação de cargos de provimento em comissão, bem como suprime a unidade administrativa da Prefeitura Regional de Vila Mariana que especifica e introduz modificações no Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017 - Lei nº 16.615, de 29 de março de 2017
Define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores - Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 29 de março de 2017
Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 29 de março de 2017
Altera o art. 1º da Resolução 03 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 29 de março de 2017
Institui a Frente Parlamentar "1 por cento Para o Esporte", e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 29 de março de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Professor José Augusto Minarelli, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 19, de 29 de março de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Reverendo Assir Pereira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 18, de 29 de março de 2017
Concede a honraria Salva de Prata à Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo - PMs de Cristo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 29 de março de 2017
Concede as honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Euler Pereira Bahia, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Cid Moreira - Decreto Legislativo nº 15, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Francisco Gimenez Confort, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Dimas Eduardo Ramalho, e dá outras providencias - Decreto Legislativo nº 13, de 29 de março de 2017
Concede as honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, e dá outras providências - Decreto nº 57.635, de 29 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.580,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.634, de 29 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.199.669,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto Legislativo nº 12, de 21 de março de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Padre Eugenio Pirovano La Barbera, e dá outras providências - Decreto nº 57.633, de 21 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.498,97 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.371, de 21 de março de 2017
Acresce § 2º ao artigo 4º do Ato nº 971/2007, e renumera o parágrafo único, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.370, de 20 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.600.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016 - Decreto nº 57.632, de 17 de março de 2017
Confere nova normatização ao Programa Leve Leite, instituído pelo Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995 - Decreto nº 57.631, de 17 de março de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.578, de 13 de janeiro de 2017, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017 - Decreto nº 57.630, de 17 de março de 2017
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as despesas de exercícios anteriores pela Administração Direta e Indireta; revoga o artigo 6º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - Lei nº 16.614, de 16 de março de 2017
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Decreto nº 57.629, de 16 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.696,96 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.628, de 16 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 406.644,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017
Institui a Comissão Permanente de Calçadas - CPC, no âmbito do Programa Calçada Nova - Decreto nº 57.626, de 15 de março de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 - Decreto nº 57.625, de 14 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.153,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.624, de 14 de março de 2017
Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012 - Decreto nº 57.623, de 14 de março de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 16.613, de 13 de março de 2017
Altera o Anexo II da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 - Decreto nº 57.622, de 13 de março de 2017
Altera o Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e acomodação - Decreto nº 57.621, de 13 de março de 2017
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, a gestão e a execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 57.620, de 13 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.224.702,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.619, de 7 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Ato da Câmara Municipal nº 1.369, de 7 de março de 2017
Altera o Ato nº 1307, de 17 de junho de 2015, para estabelecer como índice preferencial de reajuste dos contratos administrativos e instrumentos jurídicos congêneres firmados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o centro da meta da inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.368, de 7 de março de 2017
Altera o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Especial para a implantação do Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.618, de 6 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 446.364,95 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.617, de 6 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017
Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo
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