Legislação
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- Decreto nº 57.615, de 3 de março de 2017
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.614, de 3 de março de 2017
Revoga o Decreto nº 50.017, de 11 de setembro de 2008 - Decreto nº 57.613, de 3 de março de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S059, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.612, de 2 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.056,80 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.611, de 2 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.209,44 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.610, de 1º de março de 2017
Altera o percentual previsto no inciso I do "caput" do artigo 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012 - Decreto nº 57.609, de 24 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 22 de fevereiro de 2017
Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 05/93 - Decreto Legislativo nº 11, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Nelson Câmara, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. João Rafael Alterio, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 9, de 22 de fevereiro de 2017
Concede a honraria Salva de Prata ao Núcleo de Promoção Social Venha Conosco, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 8, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 7, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Cândido da Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 6, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Keila Campos Costa Ferreira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 5, de 22 de fevereiro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Seiji Isobe, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 4, de 22 de fevereiro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Reginaldo Poliseli Leme, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 3, de 22 de fevereiro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a S.A. Dom João de Orleans e Bragança, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2017
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ivaldo Vicente Naves, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo em homenagem à Ilustre Procuradora de Justiça do Egrégio Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.367, de 21 de fevereiro de 2017
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências - Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007 - Lei nº 16.611, de 17 de fevereiro de 2017
Autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Ipiranga e de área municipal situada no Distrito de São Miguel; autoriza a concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, de área municipal situada em Itaquera; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo a via projetada que especifica; altera o art. 2º da Lei nº 15.686, de 26 de março de 2013, que autoriza a concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de área municipal situada no Distrito de Pirituba; autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Pirituba - Decreto nº 57.608, de 17 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.315.615,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.607, de 16 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.606, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental que especifica - Decreto nº 57.605, de 15 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos da Administração Municipal, bem como altera o artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de setembro de 1990 - Decreto nº 57.604, de 15 de fevereiro de 2017
Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal de Cultura - Ato da Câmara Municipal nº 1.366, de 15 de fevereiro de 2017
Disciplina o ingresso de assessores no recinto do Plenário 1º de Maio; e seu anexo; altera a redação do art. 1º do Ato nº 220/1988 e dá outras providências - Decreto nº 57.603, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o artigo 2º e a ementa do Decreto nº 49.802, de 23 de julho de 2008 - Decreto nº 57.602, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.601, de 14 de fevereiro de 2017
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.600, de 14 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.599, de 14 de fevereiro de 2017
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Decreto nº 57.598, de 14 de fevereiro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L254, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.597, de 14 de fevereiro de 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 57.596, de 14 de fevereiro de 2017
Regulamenta a veiculação de anúncios especiais de finalidade cultural relacionados à apresentação de espetáculos artísticos e culturais por agremiações carnavalescas no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo - Sambódromo, durante o carnaval, nos termos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 16.374, de 21 de janeiro de 2016 - Decreto nº 57.595, de 13 de fevereiro de 2017
Revoga o Decreto nº 57.507, de 6 de dezembro de 2016 - Decreto nº 57.594, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.592, de 13 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.591, de 13 de fevereiro de 2017
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.779, de 26 de junho de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, adequando-a à Lei nº 16.610, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.365, de 13 de fevereiro de 2017
Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor que receber as chaves de veículo próprio da Câmara Municipal de São Paulo ou por ela alugado, e dá outras providências - Decreto nº 57.590, de 10 de fevereiro de 2017
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 - L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.589, de 10 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a delegação de competência e o procedimento para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, retido indevidamente ou a maior, pelo Município, com fundamento no artigo 158, I, da Constituição Federal - Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017
Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538, de 16 de dezembro de 2016 - Ato da Câmara Municipal nº 1.364, de 10 de fevereiro de 2017
Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 1057, de 31 de março de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 57.587, de 9 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 740.545,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16 - Decreto nº 57.586, de 9 de fevereiro de 2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017 - Ato da Câmara Municipal nº 1.363, de 7 de fevereiro de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.362, de 7 de fevereiro de 2017
Altera a redação do artigo 1º do Ato nº 1360, de 17 de janeiro de 2017, que cria Grupo de Trabalho Especial para estudos com vistas à implantação de Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
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