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- Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 17ª Legislatura 2017/2020, nos termos do art. 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea "f" da Constituição Federal, e dá outras providências - Decreto nº 57.554, de 20 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.738.441,72 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.553, de 20 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.552, de 20 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.551, de 20 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.066.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.550, de 20 de dezembro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador - Decreto nº 57.549, de 19 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.108.605,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE - Decreto nº 57.546, de 19 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.545, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.563.270,62 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.544, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 619.908,13 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.543, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.102.815,99 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.542, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 457.835,73 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.541, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.896.288,61 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.540, de 16 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.956.295,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.539, de 16 de dezembro de 2016
Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Decreto nº 57.401, de 21 de outubro de 2016 - Decreto nº 57.538, de 16 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016
Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo instituída pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; bem como orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras - Lei nº 16.597, de 15 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana dos Desbravadores, e dá outras providências - Lei nº 16.596, de 15 de dezembro de 2016
Oficializa a Bandeira e Brasão de Itaquera e dá outras providências - Lei nº 16.595, de 15 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial, e dá outras providências - Lei nº 16.594, de 15 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e a Semana Municipal do Artesanato, a ser celebrada anualmente no período de 13 a 19 de março, e dá outras providências - Lei nº 16.593, de 15 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cidadão do Bairro do Imirim, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016
Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE - Decreto nº 57.535, de 15 de dezembro de 2016
Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE - Decreto nº 57.534, de 15 de dezembro de 2016
Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Edite - Geroncio Henrique Neto a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Charles Coulomb, nº 80 - Decreto nº 57.533, de 15 de dezembro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante - Lei nº 16.592, de 14 de dezembro de 2016
Denomina Praça Ezio Venturi o espaço livre localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.591, de 14 de dezembro de 2016
Denomina Praça Sérgio Mazzei o espaço livre situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.590, de 14 de dezembro de 2016
Denomina Praça Evaristo dos Santos a área institucional 2M, localizada no Distrito do Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 16.589, de 14 de dezembro de 2016
Denomina Praça Antenor Maia o espaço livre localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de 2016
Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 14.133, de 20 de janeiro de 2006, bem como altera o Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, todos referentes à carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Decreto nº 57.531, de 14 de dezembro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG - Decreto nº 57.530, de 14 de dezembro de 2016
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo - Lei nº 16.588, de 13 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a prova de automobilismo Interlagos 500, Campeonato de Automobilismo da Liga, 200 Milhas de Kart Endurance, e dá outras providências - Decreto nº 57.529, de 13 de dezembro de 2016
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L173 demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Ato da Câmara Municipal nº 1.354, de 13 de dezembro de 2016
Altera a redação do Ato nº 1.305, de 20 de maio de 2015, que regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências - Lei nº 16.587, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a autogestão na moradia e dá outras providências - Decreto nº 57.528, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 57.527, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.731.928,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.526, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.514.212,08 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.525, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.294.163,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.524, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.532,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.523, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.693,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.522, de 9 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.808.473,05 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.521, de 9 de dezembro de 2016
Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos - Decreto nº 57.520, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 57.519, de 9 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil
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