Legislação
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- Decreto nº 57.400, de 20 de outubro de 2016
Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660, de 1º de fevereiro de 2002, em decorrência da edição da Lei nº 16.519, de 22 de julho de 2016 - Decreto nº 57.399, de 20 de outubro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo - Decreto nº 57.398, de 19 de outubro de 2016
Estende a denominação da Rua Pindá Una e altera os seus pontos de referência - Decreto nº 57.397, de 19 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.396, de 19 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S053, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.395, de 19 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, demarcada à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W216, do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.394, de 18 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.393, de 18 de outubro de 2016
Revoga o Decreto nº 54.262, de 23 de agosto de 2013 - Ato da Câmara Municipal nº 1.346, de 18 de outubro de 2016
Estabelece regras para a troca e a distribuição de espaço físico dos Gabinetes aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 57.392, de 17 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.490.671,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.391, de 17 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.390, de 17 de outubro de 2016
Retifica a alínea "b" do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 56.061, de 13 de abril de 2015, alterado pelo Decreto nº 57.281, de 1º de setembro de 2016 - Decreto nº 57.389, de 17 de outubro de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.970, de 3 de março de 2015 - Decreto nº 57.388, de 14 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 347.740,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.387, de 14 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.981.952,64 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.386, de 14 de outubro de 2016
Fixa os pontos de início e término da Rua Jacapé - Decreto nº 57.385, de 14 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L144, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.384, de 13 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.383, de 13 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.030,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.382, de 13 de outubro de 2016
Revoga o Decreto nº 37.262, de 29 de dezembro de 1997 - Decreto nº 57.381, de 13 de outubro de 2016
Revoga o Decreto nº 36.707, de 30 de janeiro de 1997 - Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal - Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva - Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016
Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei - Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS - Decreto nº 57.376, de 11 de outubro de 2016
Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público - Decreto nº 57.375, de 11 de outubro de 2016
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 57.374, de 11 de outubro de 2016
Retifica o número da lei constante do "caput" do artigo 5º, do artigo 6º, do "caput" do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015 - Decreto nº 57.373, de 11 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N067, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.372, de 10 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.685,94 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.371, de 10 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 561.244,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Ato da Câmara Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015 - Decreto nº 57.370, de 7 de outubro de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.369, de 7 de outubro de 2016
Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas - Decreto nº 57.368, de 7 de outubro de 2016
Cria o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Vila Maria - CRESAN Vila Maria, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Decreto nº 57.367, de 6 de outubro de 2016
Transfere e altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão; substitui o Anexo II integrante do Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016, relativo à alteração dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 57.366, de 5 de outubro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Decreto nº 57.365, de 5 de outubro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.364, de 5 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.363, de 4 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.362, de 4 de outubro de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.361, de 4 de outubro de 2016
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.360, de 4 de outubro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.359, de 4 de outubro de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.358, de 4 de outubro de 2016
Inclui a alínea "f" ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 56.668, de 1º de dezembro de 2015 - Decreto nº 57.357, de 4 de outubro de 2016
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica - Decreto nº 57.356, de 4 de outubro de 2016
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W091, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.355, de 4 de outubro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L203, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.354, de 30 de setembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 145.238.057,38 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.353, de 30 de setembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.238.143,11 de acordo com a Lei nº 16.334/15
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