Legislação
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- Decreto Legislativo nº 66, de 24 de agosto de 2016
Concede as honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Rodrigo Valenzuela, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 65, de 24 de agosto de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Jovelina Tonello Mantovani - "in memoriam" - Decreto Legislativo nº 64, de 24 de agosto de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Wilson Oliveira da Silva, e dá outras providências - Decreto nº 57.250, de 24 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.249, de 24 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.050.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.248, de 24 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.247, de 24 de agosto de 2016
Revoga o Decreto nº 47.550, de 4 de agosto de 2006 - Decreto nº 57.246, de 24 de agosto de 2016
Revoga o Decreto nº 36.813, de 15 de abril de 1997 - Decreto nº 57.245, de 24 de agosto de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W196, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.244, de 24 de agosto de 2016
Aprova alteração na cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Urbanismo, constante do Anexo Único do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010 - Ato da Câmara Municipal nº 1.343, de 24 de agosto de 2016
Regulamenta a resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2015, da Câmara Municipal de São Paulo e respectiva Comissão Permanente de Gestão, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.342, de 24 de agosto de 2016
Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor motorista que receber as chaves de veículo próprio ou alugado, e dá outras providências - Decreto nº 57.243, de 23 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.349.113,31 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.242, de 23 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.141.357,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.241, de 22 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.240, de 22 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.365.357,12 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.239, de 22 de agosto de 2016
Revoga o inciso LXII do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 20 de setembro de 1978, excluindo-o dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994 - Decreto nº 57.238, de 22 de agosto de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.040, de 24 de maio de 2002 - Decreto nº 57.237, de 22 de agosto de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N009 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.236, de 22 de agosto de 2016
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Agente Vistor, do Quadro dos Agentes Vistores - QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016 - Decreto nº 57.235, de 19 de agosto de 2016
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, criado pela Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016; altera o Decreto nº 56.590, de 10 de novembro de 2015 - Decreto nº 57.234, de 19 de agosto de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.233, de 19 de agosto de 2016
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Decreto nº 57.232, de 18 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.159.489,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.231, de 18 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 313.148,24 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.230, de 18 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.229, de 18 de agosto de 2016
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 56.764, de 11 de janeiro de 2016 - Decreto nº 57.228, de 17 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 330.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.227, de 17 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.649.397,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016
Dispõe sobre permissão de uso, ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social - INFOREDES, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de M'Boi Mirim - Decreto nº 57.225, de 16 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.526.060,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.224, de 16 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.665.806,80 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.223, de 16 de agosto de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.222, de 16 de agosto de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.221, de 16 de agosto de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.220, de 16 de agosto de 2016
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Belém, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 57.219, de 16 de agosto de 2016
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA - Decreto nº 57.218, de 16 de agosto de 2016
Dispõe sobre a denominação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 57.217, de 16 de agosto de 2016
Transfere cargo de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 57.216, de 16 de agosto de 2016
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.215, de 16 de agosto de 2016
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.214, de 16 de agosto de 2016
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 57.213, de 15 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.189.277,06 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.212, de 15 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.211, de 15 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.358.012,83 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.210, de 15 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.827.850,73 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.209, de 12 de agosto de 2016
Altera o Decreto nº 56.349, de 21 de agosto de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, relativa à política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio - Decreto nº 57.208, de 11 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.135.280,31 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.207, de 11 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.695.937,13 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.206, de 11 de agosto de 2016
Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - SLC
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