Legislação
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- Decreto nº 57.161, de 28 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 57.160, de 28 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 57.159, de 28 de julho de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.158, de 28 de julho de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 57.157, de 28 de julho de 2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 52.731, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de parte de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Distrito de Moema - Decreto nº 57.156, de 28 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L350, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.155, de 28 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W112 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Lei nº 16.529, de 26 de julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 - Decreto nº 57.154, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.026,80 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.153, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.360,53 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.152, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 207.530,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.151, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.376.510,54 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.150, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.698,82 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.149, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.123.029,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.148, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.775.770,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.147, de 26 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.213.399,51 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Lei nº 16.528, de 25 de julho de 2016
Institui o Estatuto do Samba Paulistano, e dá outras providências - Lei nº 16.527, de 25 de julho de 2016
Dispõe sobre a realização do exame de oximetria em todos os recém-nascidos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.526, de 25 de julho de 2016
Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Lei nº 16.525, de 25 de julho de 2016
Altera a denominação do Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart, e dá outras providências - Lei nº 16.524, de 25 de julho de 2016
Denomina Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências - Decreto nº 57.146, de 25 de julho de 2016
Institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos - Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016
Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.522, de 22 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação do Programa Estima pelo Poder Executivo, para implementação de ações de incentivo (VETADO) às mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia, na rede pública de saúde deste Município e dá outras providências - Lei nº 16.521, de 22 de julho de 2016
Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.520, de 22 de julho de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.519, de 22 de julho de 2016
Altera os arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002, a fim de ampliar os locais obrigados a adotar medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e dá outras providências - Lei nº 16.518, de 22 de julho de 2016
Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO) - Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016
Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos em terminais de transporte público, e dá outras providências - Lei nº 16.516, de 21 de julho de 2016
Altera a denominação da Ponte da Vila Guilherme para Ponte da Vila Guilherme - Eng. Curt W. Otto Baumgart, e dá outras providências - Lei nº 16.515, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Valentim dos Santos o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.514, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Geraldo Mangelo Egídio Neto o logradouro público inominado que especifica, no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 16.513, de 21 de julho de 2016
Altera a denominação para Parque Santos Dumont do Centro Municipal de Campismo - Cemucam - Lei nº 16.512, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Maria Filomena de Oliveira de Araújo o espaço livre localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 16.511, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça dos Sonhos da Juta o espaço público inominado situado na confluência da Rua Julipeira, Rua Leon Burbure e Rua Augustin Luberti, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.510, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Tonico e Tinoco o espaço público livre inominado delimitado pelas ruas Dom Érico Ferrari, Julio Nicolau e Padre Guido del Toro e vielas, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.509, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Dom Afonso Pedro de Alcântara o logradouro delimitado pela Avenida Castelo Branco (alça lateral Marginal Tietê), Avenida Santos Dumont e saída da Ponte das Bandeiras (Setor 18 - Quadra 1), situado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé - Lei nº 16.508, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Divino Martins dos Santos o espaço público inominado localizado no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.507, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Dr. Alcimar Pezolito o espaço livre delimitado pela Travessa Vinte e Seis de Outubro, Travessa da Juventude e por lotes particulares, localizado no Distrito de Vila Curuçá, e dá outras providências - Lei nº 16.506, de 21 de julho de 2016
Denomina Praça Maria Fuentes Munhoz o espaço livre localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Decreto nº 57.145, de 21 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.633.153,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.144, de 21 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.317.935,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.143, de 21 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.345.676,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.142, de 21 de julho de 2016
Revoga o Decreto nº 42.043, de 24 de maio de 2002 - Decreto nº 57.141, de 21 de julho de 2016
Revoga o Decreto nº 42.790, de 14 de janeiro de 2003 - Decreto nº 57.140, de 21 de julho de 2016
Revoga o Decreto nº 50.025, de 12 de setembro de 2008 - Decreto nº 57.139, de 21 de julho de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.129, de 13 de agosto de 2004 - Decreto nº 57.138, de 21 de julho de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 16.505, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Conselheiro Participativo Municipal, e dá outras providências - Lei nº 16.504, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Desbravadores, e dá outras providências
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