Legislação
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- Lei nº 16.503, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Carnaval de Rua, Bandas e Blocos da Vila Matilde, e dá outras providências - Lei nº 16.502, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da China, e dá outras providências - Lei nº 16.501, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Food Truck, e dá outras providências - Lei nº 16.500, de 20 de julho de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado, a ser comemorada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências - Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016
Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.498, de 20 de julho de 2016
Introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya e dá outras providências - Lei nº 16.497, de 20 de julho de 2016
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo - Lei nº 16.496, de 20 de julho de 2016
Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo - Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016
Aprova plano de melhoramentos viários para o Eixo de Desenvolvimento Arco Jacu-Pêssego, da Macroárea de Estruturação Metropolitana, e áreas limítrofes; revoga os dispositivos legais que especifica - Lei nº 16.494, de 18 de julho de 2016
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência - Lei nº 16.493, de 18 de julho de 2016
Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino - Lei nº 16.492, de 18 de julho de 2016
Revoga a Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004 - Decreto nº 57.137, de 18 de julho de 2016
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e introduz alterações no Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, relativa à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública - Lei nº 16.491, de 15 de julho de 2016
Denomina Praça Dr. Osmar de Oliveira o espaço público que especifica, situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências - Decreto nº 57.136, de 15 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.135, de 15 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.331.245,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.134, de 15 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.679.356,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Lei nº 16.489, de 14 de julho de 2016
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Morumbi Sul, e dá outras providências - Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2016
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa os preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional - Decreto nº 57.132, de 13 de julho de 2016
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W011, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.131, de 13 de julho de 2016
Revoga o item 27.2.2.1 da tabela integrante do Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa os preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 16.487, de 12 de julho de 2016
Altera a denominação da atual Rua Novo Sul para Rua Antonio Costa Junior, Distrito do Tatuapé - Lei nº 16.486, de 12 de julho de 2016
Denomina Viela Sanitária Orozimbo Cazelatto logradouro público localizado no bairro do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, e dá outras providências - Lei nº 16.485, de 12 de julho de 2016
Altera a denominação do Viaduto Beneficência Portuguesa, e dá outras providências - Lei nº 16.484, de 12 de julho de 2016
Altera a denominação da Rua Salvador Fernandes Lopes, no Distrito de Vila Prudente, para Rua Marquês de Praia Grande, e dá outras providências - Lei nº 16.483, de 12 de julho de 2016
Altera a denominação do Viaduto Tutoia para Viaduto Tutoia - Giovanni Bruno, e dá outras providências - Lei nº 16.482, de 12 de julho de 2016
Denomina Praça Severino Luiz da Silva o espaço livre situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 16.481, de 12 de julho de 2016
Denomina Passarela Elio Esteves o logradouro aéreo destinado a permitir o deslocamento exclusivo de pedestres, situado no Distrito do Cambuci, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências - Lei nº 16.480, de 12 de julho de 2016
Denomina Praça Valdomiro Macena Farias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 16.479, de 12 de julho de 2016
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dr. Luiz Ayres - Decreto nº 57.130, de 12 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.735.433,71 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.129, de 12 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.192.315,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.128, de 12 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L092 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.127, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.064.790,30 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.126, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.475,51 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.125, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 729.957,37 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.124, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.650.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.123, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 417.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.122, de 11 de julho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.720,74 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2016
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 57.120, de 11 de julho de 2016
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação do Sistema Perimetral Itaim Paulista-São Mateus - Trecho II - Decreto nº 57.119, de 11 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W120, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016
Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes - Decreto nº 57.118, de 7 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W200 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.117, de 7 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W181, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.116, de 7 de julho de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W118 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 57.115, de 7 de julho de 2016
Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago - Zona Azul por meio de tecnologia digital - Decreto nº 57.114, de 6 de julho de 2016
Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015
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