Legislação
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- Decreto nº 56.954, de 28 de abril de 2016
Institui a Declaração Tributária de Obra Licenciada - DTOL e regulamenta o inciso I do § 5º do artigo 9º da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, acrescido pela Lei nº 16.272, de 30 de setembro de 2015 - Decreto nº 56.953, de 26 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.936,82 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.952, de 26 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.909,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Lei nº 16.428, de 25 de abril de 2016
Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo oitenta por cento da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências - Decreto nº 56.951, de 25 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.621,71 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.950, de 25 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.946.363,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.949, de 25 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.948, de 25 de abril de 2016
Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis - Decreto nº 56.947, de 25 de abril de 2016
Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação - Lei nº 16.427, de 20 de abril de 2016
Introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal - Decreto nº 56.946, de 20 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.438.920,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.945, de 20 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.944, de 20 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.817.372,96 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.943, de 20 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.455.116,77 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.942, de 20 de abril de 2016
Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - SLC - Lei nº 16.426, de 19 de abril de 2016
Denomina Praça Pedro Inocêncio de Oliveira o espaço livre localizado no Distrito Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.425, de 19 de abril de 2016
Denomina Praça Dalva Muniz Barreto Araújo o espaço livre localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Decreto nº 56.941, de 18 de abril de 2016
Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo - Decreto nº 56.940, de 15 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.935.194,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.939, de 15 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.938, de 15 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.679.330,58 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.937, de 14 de abril de 2016
Revoga o Decreto nº 56.350, de 21 de agosto de 2015 - Decreto nº 56.936, de 14 de abril de 2016
Revoga o Decreto nº 55.331, de 24 de julho de 2014 - Decreto nº 56.935, de 14 de abril de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 54.759, de 9 de janeiro de 2014 - Lei nº 16.424, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Fórmula Truck, e dá outras providências - Lei nº 16.423, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro "Ogum" e o Dia do Jardim São Jorge, e dá outras providências - Lei nº 16.422, de 13 de abril de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Músico, e dá outras providências - Decreto nº 56.934, de 13 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.147.495,58 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.933, de 13 de abril de 2016
Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais - Decreto nº 56.932, de 13 de abril de 2016
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.701, de 9 de dezembro de 2015, para determinar a disponibilização dos dados constantes do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - Decreto nº 56.931, de 12 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.546.912,40 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.930, de 12 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.910.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.929, de 12 de abril de 2016
Retifica o "caput" do artigo 1º do Decreto nº 56.565, de 29 de outubro de 2015 - Decreto nº 56.928, de 12 de abril de 2016
Retifica o "caput" do artigo 1º do Decreto nº 56.566, de 29 de outubro de 2015 - Decreto nº 56.927, de 11 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.427.082,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.926, de 11 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Lei nº 16.421, de 8 de abril de 2016
Introduz alterações nos arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB - Decreto nº 56.925, de 8 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.586.008,68 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.924, de 8 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.797.313,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.923, de 8 de abril de 2016
Altera o Decreto nº 53.542, de 14 de novembro de 2012 - Decreto nº 56.922, de 8 de abril de 2016
Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 50.023, de 12 de setembro de 2008, que regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 - Decreto nº 56.921, de 8 de abril de 2016
Atribui à Assessoria de Projetos - ASPRO, vinculada ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, competência para atuar como órgão integrador de sistemas municipais com outros sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas - Decreto nº 56.920, de 8 de abril de 2016
Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo - Lei nº 16.420, de 7 de abril de 2016
Denomina Praça Carmela Correa do Prado o espaço livre localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Adenéia Carvalho Santana, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 24, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Francileia de Castro Gomes de Oliveira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 23, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Raquel Gomes Oliveira Iannie, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. João Roberto Valença Soares, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Ação Solidária Adventista (ASA) - Decreto Legislativo nº 20, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Kenarik Boujikian, e dá outras providências
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