Legislação
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- Decreto Legislativo nº 19, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Papa Francisco, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 18, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Doutor Gilson Pereira de Menezes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 6 de abril de 2016
Concede as honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Tayguara Helou, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Antônio Luiz Leite e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Marcelo Kanitz Damasceno, Major-Brigadeiro do Ar da Força Aérea Brasileira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Amadeu Thiago de Mello e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 13, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Huang He e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 12, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Sr. Ricardo Viveiros de Paula - Decreto Legislativo nº 11, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Urbano Vitalino Neto - Decreto Legislativo nº 10, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Digníssimo Senhor Ivanilton de Souza Lima, de nome artístico Michael Sullivan, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 9, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Carlos Barbosa do Amaral, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 8, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Associação Paulista de Supermercados - APAS - Decreto Legislativo nº 7, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata como honraria ao Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 6, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Eduardo Pereira Rodrigues (Dudu) e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 5, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fernando Büttenbender Prass, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 4, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos da Congregação Israelita Paulista de São Paulo e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 3, de 6 de abril de 2016
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Padre Francisco das Chagas Freitas Teixeira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 6 de abril de 2016
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Leite da Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 6 de abril de 2016
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José do Nascimento, criador do Garçom Cross, e dá outras providências - Decreto nº 56.919, de 6 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.414.469,74 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.918, de 6 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.917, de 6 de abril de 2016
Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.192, de 6 de junho de 2014 - Ato da Câmara Municipal nº 1.336, de 6 de abril de 2016
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.335, de 6 de abril de 2016
Altera o Ato nº 1.328, de 03 de fevereiro de 2016, que fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências - Decreto nº 56.916, de 5 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.915, de 5 de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.099.503,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.914, de 5 de abril de 2016
Atribui competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no tocante à transferência de administração de bens imóveis municipais; revoga expressamente o Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e o inciso V do artigo 11 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 - Decreto nº 56.913, de 5 de abril de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo - Decreto nº 56.912, de 4 de abril de 2016
Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013 - Lei nº 16.419, de 1º de abril de 2016
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências - Lei nº 16.418, de 1º de abril de 2016
Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo - Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016
Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a Gratificação de Produtividade Fiscal devida a esses profissionais - Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária - VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT - Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016
Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador - Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 16.119, de 2015 - Decreto nº 56.911, de 1º de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.123.360,80 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.910, de 1º de abril de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.940.687,94 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.909, de 31 de março de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 503.700,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.908, de 31 de março de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.024.991,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.907, de 31 de março de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.906, de 31 de março de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.918.987,65 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Lei nº 16.413, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Yochio Ogata o espaço livre 5M constante no croquis patrimonial número 04886, situado no Distrito Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo - Lei nº 16.412, de 30 de março de 2016
Denomina Praça José Leal dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.411, de 30 de março de 2016
Denomina Rua Devaldo José Sales a Viela "1", também conhecida por Rua Projetada, localizada no Distrito do Sapopemba, Subprefeitura do Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.410, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Ronil Spilla o espaço livre inominado, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.409, de 30 de março de 2016
Denomina o espaço livre inominado Praça Maruo lto, localizado na Rua Rubens Facchini, esquina com a Avenida Cupecê (Setor 120 - Quadra 402), no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.408, de 30 de março de 2016
Denomina Rua Irmã Valdemira Maria da Silva a rua resultante da bifurcação da Rua Quinta da Conraria, situada no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.407, de 30 de março de 2016
Denomina Praça Encontro dos Pescadores a praça pública inominada localizada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.406, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a denominação do centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Formosa - Professor Éden Silvério de Oliveira - Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016
Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013
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