Legislação
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- Decreto nº 56.822, de 19 de fevereiro de 2016
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários ao alargamento da Estrada da Cachoeirinha - Decreto nº 56.821, de 17 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.713.324,02 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.820, de 17 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 456.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.819, de 17 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.931.789,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.818, de 17 de fevereiro de 2016
Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral - Decreto nº 56.817, de 17 de fevereiro de 2016
Altera a lotação e a denominação do cargo de provimento em comissão e da função de confiança que especifica, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - Lei nº 16.393, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico e Caminhada Capão Saudável, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.392, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Voluntário Espírita, a ser comemorado no dia 02 do mês de abril, e dá outras providências - Lei nº 16.391, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Canção Nova Abraça São Paulo, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências - Lei nº 16.390, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Advogado Previdenciarista, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências - Lei nº 16.389, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências - Decreto nº 56.816, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 47.663, de 6 de setembro de 2006 - Decreto nº 56.815, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 51.325, de 9 de março de 2010 - Decreto nº 56.814, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 51.693, de 9 de agosto de 2010 - Decreto nº 56.813, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 39.552, de 26 de junho de 2000 - Decreto nº 56.812, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 50.427, de 16 de fevereiro de 2009 - Decreto nº 56.811, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 52.720, de 13 de outubro de 2011 - Decreto nº 56.810, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 52.798, de 16 de novembro de 2011 - Decreto nº 56.809, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 51.848, de 8 de outubro de 2010 - Decreto nº 56.808, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 16.209, de 23 de novembro de 1979 - Decreto nº 56.807, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 47.699, de 19 de setembro de 2006 - Decreto nº 56.806, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Irmão Itajubá, concedida nos termos do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975 - Decreto nº 56.805, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 37.566, de 5 de agosto de 1998 - Decreto nº 56.804, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 51.229, de 3 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 56.803, de 16 de fevereiro de 2016
Revoga o Decreto nº 37.786, de 6 de janeiro de 1999 - Decreto nº 56.802, de 12 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.111.432,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.801, de 12 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.499.992,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.800, de 12 de fevereiro de 2016
Altera o "caput" do artigo 40 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016 - Lei nº 16.388, de 5 de fevereiro de 2016
Institui o Programa Integra-Bike São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 56.799, de 5 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.075.354,14 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.798, de 5 de fevereiro de 2016
Retifica os incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 55.030, de 14 de abril de 2014 - Decreto nº 56.797, de 5 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro público que especifica - Decreto nº 56.796, de 5 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem a carreira do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015 - Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016
Regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana - QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015 - Decreto nº 56.794, de 5 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a transferência de equipamentos de abastecimento das Subprefeituras para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 56.793, de 4 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 56.792, de 4 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.147.906,81 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.791, de 4 de fevereiro de 2016
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel situado no Distrito do Ipiranga, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 16.387, de 3 de fevereiro de 2016
Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências - Lei nº 16.386, de 3 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências - Decreto nº 56.790, de 3 de fevereiro de 2016
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.789, de 3 de fevereiro de 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S036 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.788, de 3 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 56.787, de 3 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 56.786, de 3 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Ato da Câmara Municipal nº 1.328, de 3 de fevereiro de 2016
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.327, de 3 de fevereiro de 2016
Regulamenta o Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.326, de 3 de fevereiro de 2016
Altera o Ato nº 1034/2008, que Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1003, de 31 de outubro de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 1.325, de 3 de fevereiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015 - Lei nº 16.385, de 1º de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro
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