Legislação
Filtrar por: tipo
- Lei nº 16.384, de 1º de fevereiro de 2016
Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.383, de 1º de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público, e dá outras providências - Lei nº 16.382, de 1º de fevereiro de 2016
Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas destinadas ao esporte situadas dentro do Parque da Independência, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.381, de 1º de fevereiro de 2016
Denomina SAE Vila Prudente - Shirlei Mariotti Gomes Coelho o Serviço de Assistência Especializada situado na Praça Centenário de Vila Prudente nº 108, Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.380, de 1º de fevereiro de 2016
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência - Lei nº 16.379, de 1º de fevereiro de 2016
Altera a Lei nº 13.055 para modificar a denominação atual do logradouro público Avenida Sadamu Inoue para nova denominação: Estrada Ecoturística de Parelheiros, com início na Avenida Senador Teotônio Vilela, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.378, de 1º de fevereiro de 2016
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.377, de 1º de fevereiro de 2016
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.376, de 1º de fevereiro de 2016
Estabelece diretriz para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde - Decreto nº 56.785, de 29 de janeiro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.158.160,53 de acordo com a Lei nº 16.334/15 - Decreto nº 56.784, de 29 de janeiro de 2016
Altera o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016 - Decreto nº 56.783, de 29 de janeiro de 2016
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários ao alargamento da Estrada do M'Boi Mirim - Lei nº 16.375, de 28 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser realizado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências - Decreto nº 56.782, de 27 de janeiro de 2016
Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada pelo Eixo de Estruturação da Transformação Urbana definido pela implantação da Linha 6 - Laranja da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na conformidade do artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.781, de 27 de janeiro de 2016
Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada pelo Eixo de Estruturação da Transformação Urbana definido pelo prolongamento da Linha 5 - Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na conformidade do artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.780, de 27 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo - Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016 - Lei nº 16.374, de 21 de janeiro de 2016
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo - Lei nº 16.373, de 21 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais, e dá outras providências - Decreto nº 56.778, de 21 de janeiro de 2016
Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR - Decreto nº 56.777, de 21 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.776, de 21 de janeiro de 2016
Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã - CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Lei nº 16.372, de 19 de janeiro de 2016
Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari - Lei nº 16.371, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Roberto Bolaños o espaço público sem denominação, localizado em frente à Estação Itaquera do Metrô, no Distrito Itaquera, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.370, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Viela José Edu da Silva Tiago o espaço público sem denominação que especifica, situado no Jardim São Paulo, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 16.369, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Mansueto Paulo a área verde delimitada pela Ponte do Piqueri, situada no Distrito Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 16.368, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Gildo Mazzoco o espaço livre situado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.367, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Abdias Ferreira de Melo o espaço livre 5 constante da planta de parcelamento de solo AU 0253/80, situado no Distrito Raposo Tavares, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências - Lei nº 16.366, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Pastor Alonso Belarmino de Lima o espaço público inominado que especifica, e dá outras providências - Lei nº 16.365, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Sidney Marcondes Rabello o logradouro que especifica situado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.364, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Adão Batista Ferreira parte da área verde 1H da planta de arruamento ARR 4918, localizada no Setor 246, Quadra 997, situada no Distrito Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Lei nº 16.363, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Travessa Antonia Moreira de Jesus a rua particular localizada no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.362, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Travessa Luiz Manoel das Neves o logradouro público inominado que começa na Avenida Elísio Teixeira Leite, entre a Rua Monte Azul Paulista e a Avenida Deputado Cantídio Sampaio, e termina aproximadamente 103 metros além do seu início, localizado no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - Lei nº 16.361, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Hospital Municipal Josanias Castanha Braga o próprio situado na Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.360, de 18 de janeiro de 2016
Denomina Praça Ronaldo Gonçalves Côrtes os dois espaços livres que especifica, localizados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Decreto nº 56.775, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao cartunista Mauricio de Sousa - Decreto nº 56.774, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro à escritora Lygia Fagundes Telles - Decreto nº 56.773, de 18 de janeiro de 2016
Concede a Medalha 25 de Janeiro à cantora e compositora Leci Brandão da Silva - Decreto nº 56.772, de 15 de janeiro de 2016
Altera o Decreto nº 45.493, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Polo Cultural da Terceira Idade do Cambuci - Decreto nº 56.771, de 15 de janeiro de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.770, de 14 de janeiro de 2016
Introduz alterações no Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais - Lei nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016
Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e extremo Sul da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.358, de 13 de janeiro de 2016
Aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé - Decreto nº 56.769, de 13 de janeiro de 2016
Acrescenta o artigo 61-A, bem como introduz alterações nos artigos 51, 62, 63, 64, 66, 74 e 84, todos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal constante do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009 - Decreto nº 56.768, de 13 de janeiro de 2016
Regulamenta as disposições da Lei nº 16.237, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.767, de 13 de janeiro de 2016
Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 - Decreto nº 56.766, de 12 de janeiro de 2016
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 56.765, de 12 de janeiro de 2016
Regulamenta a Lei nº 16.173, de 17 de abril de 2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais - Decreto nº 56.764, de 11 de janeiro de 2016
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, e nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013 - Decreto nº 56.763, de 11 de janeiro de 2016
Altera o Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
Páginas: 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 (Exibindo 6401 a 6450 de 84680)