Legislação
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- Decreto nº 56.762, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental integrante do Centro Educacional Unificado São Mateus - Decreto nº 56.761, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 56.759, de 7 de janeiro de 2016
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE - Decreto nº 56.758, de 7 de janeiro de 2016
Altera o artigo 1º do Decreto nº 54.498, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Lei nº 16.357, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências - Lei nº 16.356, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Discipulador, e dá outras providências - Lei nº 16.355, de 6 de janeiro de 2016
Altera a redação do inciso CCLX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Lembrança da Noite dos Cristais, e dá outras providências - Lei nº 16.354, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Independência em Cristo, a ser comemorado todo primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.353, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Direitos Culturais, e dá outras providências - Lei nº 16.352, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do DJ, e dá outras providências - Lei nº 16.351, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, e dá outras providências - Lei nº 16.350, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a SPArte - Feira Internacional de Arte de São Paulo, a ser comemorada anualmente no mês de abril - Lei nº 16.349, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada do Ano de Jardim Santo André, a ser comemorada no dia 31 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 16.348, de 6 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências - Decreto nº 56.757, de 6 de janeiro de 2016
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado na Rua Antônio Júlio dos Santos, nº 681, necessário à realização de serviços de limpeza do córrego conhecido como Lagoa do Sapo, localizado na Comunidade Jardim Colombo, Subprefeitura do Butantã - Lei nº 16.347, de 5 de janeiro de 2016
Altera dispositivo da Lei nº 13.661, de 11 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QPG, nas condições que especifica - Lei nº 16.346, de 4 de janeiro de 2016
Denomina Rua Pastor João Gomes Pereira o logradouro público inominado, que é uma travessa da Rua Manuel Álvares Pimentel, paralela à Rua Ilha da Cananeia, Jardim Camargo Velho, Subprefeitura de Itaim Paulista - Lei nº 16.345, de 4 de janeiro de 2016
Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros - Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.344, de 4 de janeiro de 2016
Altera o valor da multa prevista na Lei nº 15.676, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a vedação do transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para este fim - Lei nº 16.343, de 4 de janeiro de 2016
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas - Decreto nº 56.756, de 4 de janeiro de 2016
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016 - Lei nº 16.342, de 30 de dezembro de 2015
Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, e dá outras providências - Lei nº 16.341, de 30 de dezembro de 2015
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências - Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - Lei nº 16.338, de 30 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino - Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015
Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende, no Município de São Paulo - Lei nº 16.336, de 30 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno doa vida", e fixa outras providências - Lei nº 16.335, de 30 de dezembro de 2015
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências - Lei nº 16.334, de 30 de dezembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2016 - Decreto nº 56.755, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.455.510,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.754, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 898.380,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.753, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 333.633.412,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.752, de 29 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.962.345,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.751, de 29 de dezembro de 2015
Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002 - Decreto nº 56.750, de 29 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Decreto nº 56.592, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2015 - Decreto nº 56.749, de 29 de dezembro de 2015
Atualiza, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto nº 56.748, de 23 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.747, de 23 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.692.504,04 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.746, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.410.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.745, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.744, de 22 de dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.314.780,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 21 de dezembro de 2015
Altera a Resolução nº 02, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre a Medalha Jânio Quadros e o respectivo diploma da medalha, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 94, de 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a sustação do efeito do Decreto nº 54.571, de 08 de novembro de 2013, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 93, de 21 de dezembro de 2015
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Padre Dom Luigino Valentini, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 92, de 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a outorga da láurea Salva de Prata ao Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 91, de 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao vigésimo aniversário do Serviço Atende - Decreto Legislativo nº 90, de 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Luiz Carlos Motta, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 89, de 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Rafael Eduardo Fares Gualda, e dá outras providências
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