Legislação

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• Decreto Legislativo nº 88, de 21 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Vagner Vaelatti, pastor titular da Igreja Batista Boas Novas, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 87, de 21 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à atriz, dramaturga, diretora teatral e militante Dulce Muniz e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 86, de 21 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao senhor Orlando de Almeida Filho, e fixa providências
• Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015
  Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura
• Lei nº 16.332, de 18 de dezembro de 2015
  Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao processo administrativo fiscal, ao Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC e a isenções e descontos do Imposto Predial, conferindo nova redação ao § 1º do art. 50 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005; ao "caput" do art. 41 da Lei nº 15.406, de 08 de julho de 2011, e inserindo parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 15.889, de 05 de novembro de 2013
• Decreto nº 56.743, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.747.640,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.742, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.741, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.008.466,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.740, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.455.018,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.739, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.856.534,27 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.738, de 18 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.968.676,66 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015
  Fixa os preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 56.736, de 18 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil
• Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 17 de dezembro de 2015
  Institui o Colar Guilherme de Almeida - O Poeta de São Paulo e da Epopeia de 32
• Resolução da Câmara Municipal nº 4, de 17 de dezembro de 2015
  Institui a Frente Parlamentar sobre Medicalização da Educação, e dá outras providências
• Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 17 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal
• Decreto nº 56.735, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.734, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.116.780,51 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.733, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.173.873,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.732, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.731, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.328.138,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.730, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.729, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.529.400,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.728, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.893.681,41 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.727, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.726, de 16 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.725, de 16 de dezembro de 2015
  Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural - ZEPEC/APC
• Decreto nº 56.724, de 16 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre a adoção de procedimento simplificado para a baixa de bens móveis da Administração Direta do Município de São Paulo, quando houver riscos à saúde e à segurança públicas
• Lei nº 16.331, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Praça Roque Orlando de Deus o espaço livre que especifica situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências
• Lei nº 16.330, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Praça João Chile o espaço livre situado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 16.329, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Travessa Sergio Pinheiro a viela sem denominação, localizada no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências
• Lei nº 16.328, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Praça Diácono José Pereira Lopes o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências
• Lei nº 16.327, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Travessa Nelson Soares o logradouro inominado, localizado no Distrito do Carrão, Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências
• Lei nº 16.326, de 15 de dezembro de 2015
  Denomina Praça Professor Amaro de Abreu Filho o espaço livre delimitado pela Rua Ibirarema e pelas avenidas Botuquara e Professor Abraão de Morais (Setor 309 - Quadra 42), localizado no Distrito da Saúde, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.324, de 15 de dezembro de 2015
  Institui regra temporal para fins de pagamento do abono de que trata o Ato nº 1322/15
• Decreto nº 56.723, de 14 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.835.009,62 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.722, de 14 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 155.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.721, de 14 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.940.599,82 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.720, de 14 de dezembro de 2015
  Revoga o Decreto nº 50.987, de 12 de novembro de 2009
• Decreto nº 56.719, de 14 de dezembro de 2015
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 56.217, de 30 de junho de 2015
• Decreto nº 56.718, de 14 de dezembro de 2015
  Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, previsto no Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015
• Decreto nº 56.717, de 11 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.716, de 11 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.095.576,35 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.715, de 11 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.714, de 11 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.185.500,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.713, de 11 de dezembro de 2015
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 56.712, de 11 de dezembro de 2015
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 56.711, de 11 de dezembro de 2015
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S038 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 56.710, de 10 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 322.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.709, de 10 de dezembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.348.509,29 de acordo com a Lei nº 16.099/14

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