Legislação
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- Decreto nº 56.595, de 11 de novembro de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Morumbi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.594, de 11 de novembro de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Morumbi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.593, de 11 de novembro de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Morumbi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.592, de 11 de novembro de 2015
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2015 - Lei nº 16.308, de 10 de novembro de 2015
Altera a denominação do Viaduto Antártica para Viaduto Antártica - Oberdan Cattani, e dá outras providências - Lei nº 16.307, de 10 de novembro de 2015
Altera a denominação da UBS Cidade Tiradentes I, localizada na Avenida dos Têxteis número 512, no Distrito de Cidade Tiradentes, para UBS Cidade Tiradentes - Luís Maranhão e dá outras providências - Lei nº 16.306, de 10 de novembro de 2015
Denomina Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho o hospital municipal localizado na Av. Santa Catarina nº 2.785, distrito de Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 16.305, de 10 de novembro de 2015
Denomina Mercado Municipal de Santo Amaro - Professora Adozinda Caracciolo de Azevedo Kuhlmann o próprio municipal localizado na Rua Padre José de Anchieta nº 953, no Bairro de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.304, de 10 de novembro de 2015
Denomina Centro Educacional Unificado Sapopemba - Dora Mancini o Centro Educacional Unificado localizado no Jardim Sapopemba, Subprefeitura Sapopemba, e dá outras providências - Decreto nº 56.591, de 10 de novembro de 2015
Fixa os pontos de início e término da Avenida David Domingues Ferreira - Decreto nº 56.590, de 10 de novembro de 2015
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes das carreiras do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e do Quadro da Saúde, criado pela Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015 - Decreto nº 56.589, de 10 de novembro de 2015
Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo - Lei nº 16.303, de 9 de novembro de 2015
Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013, e dá outras providências - Decreto nº 56.588, de 9 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.587, de 9 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.992.833,25 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.586, de 9 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.237.177,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.585, de 9 de novembro de 2015
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado - Lei nº 16.302, de 6 de novembro de 2015
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências - Lei nº 16.301, de 6 de novembro de 2015
Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo - Lei nº 16.300, de 5 de novembro de 2015
Denomina Travessa Alfredo Leoni o logradouro situado na altura do número 63 da Rua Cel. Luiz de Faria e Souza, que termina a aproximadamente 50 metros além do seu início (Setor 91 - Quadra 393), no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara - Lei nº 16.299, de 5 de novembro de 2015
Denomina Praça Benedito da Conceição o espaço livre configurado na planta de parcelamento do solo ARR 1753, da Supervisão Geral de Informação - INFO, delimitado pela Rua Carlos Porto Carreiro, Avenida Otaviano Alves de Lima e por viela sem nome (Setor 74 - Quadra 361), situado no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 16.298, de 5 de novembro de 2015
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosilda Silvio Souza a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim dos Reis I, localizada no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.297, de 5 de novembro de 2015
Denomina EMEF Professora Milena Benedicto a Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada na Avenida Felippo Sturba nº 25, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Anhanguera - Setor 07, DRE Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.296, de 5 de novembro de 2015
Denomina Viela José Bertoldo Sobrinho a passagem inominada, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.295, de 5 de novembro de 2015
Denomina Rua Manoel Pereira de Barros o logradouro conhecido por Avenida Circular, que começa e termina na rua conhecida por Sabará, Distrito de Marsilac, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.294, de 5 de novembro de 2015
Altera a denominação da atual Rua Japuruchitá para Rua Jupuruchita, no Bairro da Mooca - Decreto nº 56.584, de 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.141.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.583, de 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 406.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.582, de 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.373.174,11 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.581, de 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.995.802,58 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.580, de 4 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.153.031,02 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.579, de 4 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.578, de 4 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.256.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.577, de 4 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 188.647.817,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.576, de 4 de novembro de 2015
Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.146, de 26 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação do Projeto Circuito das Compras - Decreto nº 56.575, de 4 de novembro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do circuito das compras - Decreto nº 56.574, de 4 de novembro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do circuito das compras - Decreto nº 56.573, de 4 de novembro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do circuito das compras - Decreto nº 56.572, de 3 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.150.456,38 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.571, de 3 de novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 919.862,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.570, de 3 de novembro de 2015
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo - Decreto nº 56.569, de 29 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.079.915,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.568, de 29 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 599.511,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.567, de 29 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.132.034,76 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.566, de 29 de outubro de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S008 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.565, de 29 de outubro de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S008 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.564, de 29 de outubro de 2015
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N138 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.563, de 29 de outubro de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W128 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.562, de 29 de outubro de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - S008 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.561, de 28 de outubro de 2015
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais
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