Legislação
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- Decreto nº 56.560, de 28 de outubro de 2015
Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino - Decreto nº 56.559, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.628.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.558, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.015.312,87 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.557, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.556, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.818,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.555, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.343.548,64 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.554, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 941.844,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.553, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.583.899,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.552, de 28 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 614.573,10 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.551, de 27 de outubro de 2015
Revoga o Decreto nº 49.002, de 3 de dezembro de 2007 - Decreto nº 56.550, de 27 de outubro de 2015
Dispõe sobre as formas de fomento às associações e cooperativas habitacionais de interesse social por intermédio da concessão de subsídio necessário à contratação de equipe técnica e/ou de estudos, projetos e serviços técnicos - Lei nº 16.293, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Farmacêutico, e dá outras providências - Lei nº 16.292, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Paulo (Apóstolo), a ser comemorado no dia 25 de junho, e dá outras providências - Lei nº 16.291, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Estagiário, a ser comemorado no dia 18 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.290, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Parque Ibirapuera, e dá outras providências - Lei nº 16.289, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Itaquera, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências - Lei nº 16.288, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Protetor, Cuidador e Amigo dos Animais, e dá outras providências - Lei nº 16.287, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Condecorações do Mérito da Juventude Constitucionalista, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio, e dá outras providências - Lei nº 16.286, de 26 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a redação dada pela Lei nº 15.344, de 29 de novembro de 2010, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival das Cerejeiras em Flor, e dá outras providências - Decreto nº 56.549, de 26 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.700.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.548, de 26 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 325.238,20 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.547, de 26 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.073.955,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.546, de 26 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.270.908,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.545, de 26 de outubro de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Campo Grande, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 16.285, de 23 de outubro de 2015
Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes - Lei nº 16.284, de 23 de outubro de 2015
Denomina Praça Pastor Severino Pedro da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.283, de 23 de outubro de 2015
Introduz modificações na Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, bem como alterar a sua forma de cálculo - Lei nº 16.282, de 23 de outubro de 2015
Revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes - Lei nº 16.281, de 23 de outubro de 2015
Altera dispositivos da Lei n° 15.878, de 18 de outubro de 2013, para o fim de ampliar a área que especifica, objeto da concessão administrativa de uso outorgada ao Serviço Social da Indústria - SESI-SP e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP - Decreto nº 56.544, de 23 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.573.769,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.543, de 23 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.542, de 23 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.972,93 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.541, de 23 de outubro de 2015
Revoga o artigo 25 do Decreto nº 43.698, de 2 de setembro de 2003 - Decreto nº 56.540, de 23 de outubro de 2015
Institui a Comissão de Desenvolvimento e Integração dos Sistemas de Abertura de Empresas - Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015
Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014 - Decreto nº 56.538, de 23 de outubro de 2015
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015 - Lei nº 16.280, de 21 de outubro de 2015
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica - Decreto nº 56.537, de 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.094.656,89 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.536, de 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.038.627,38 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.535, de 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 345.764,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.534, de 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.989.272,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.533, de 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.055.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.532, de 20 de outubro de 2015
Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo - MOVA-SP - Decreto nº 56.531, de 20 de outubro de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 56.530, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 379.909,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.529, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.521.699,07 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.528, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 489.800,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.527, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 825.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.526, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.388,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.525, de 19 de outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.928.626,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
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