Legislação
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- Decreto nº 56.308, de 4 de agosto de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 56.307, de 4 de agosto de 2015
Amplia a área do Parque Municipal Jacques Cousteau e retifica sua denominação - Decreto nº 56.306, de 4 de agosto de 2015
Dispõe sobre a delegação de competência prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015 - Ato da Câmara Municipal nº 1.312, de 4 de agosto de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014 - Ato da Câmara Municipal nº 1.311, de 4 de agosto de 2015
Altera a redação do art. 1º, e cria parágrafo único respectivo, do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, e dá outras providências - Lei nº 16.244, de 3 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Evangelização Carcerária, e dá outras providências - Lei nº 16.243, de 31 de julho de 2015
Institui, na rede de saúde do Município de São Paulo, o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP - Lei nº 16.242, de 31 de julho de 2015
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o art. 14 da Lei nº 13.769, de 2004 - Lei nº 16.241, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 - Decreto nº 56.305, de 31 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 880.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.304, de 31 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.077.593,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.303, de 31 de julho de 2015
Acresce o artigo 42-A ao Regulamento do Processo Administrativo Fiscal constante do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009 - Decreto nº 56.302, de 31 de julho de 2015
Regulamenta a Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece - Decreto nº 56.301, de 31 de julho de 2015
Dispõe sobre o percentual dos valores arrecadados, a ser destinado à produção de Habitações de Interesse Social - HIS, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, aprovada pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012 - Decreto nº 56.300, de 30 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.757.720,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.299, de 30 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.955.624,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.298, de 30 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.297, de 30 de julho de 2015
Altera o artigo 1° do Decreto n° 53.439, de 25 de setembro de 2012 - Decreto nº 56.296, de 29 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.459.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.295, de 29 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.374.170,15 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.294, de 29 de julho de 2015
Divulga Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2014, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 56.293, de 29 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à canalização do córrego Jardim Colombo - Decreto nº 56.292, de 28 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.291, de 28 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.222.757,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.290, de 28 de julho de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L134 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Guaianases, com a finalidade de promover Regularização Fundiáriade Interesse Social - Decreto nº 56.289, de 28 de julho de 2015
Convoca a 3ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo - Decreto nº 56.288, de 27 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.352.181,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.287, de 27 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 880.238,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.286, de 27 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.995.489,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.285, de 27 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.284, de 27 de julho de 2015
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 56.283, de 27 de julho de 2015
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.282, de 27 de julho de 2015
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 56.281, de 24 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.086.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.280, de 24 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.177.956,28 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.279, de 24 de julho de 2015
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.780, de 23 de janeiro de 2014 - Decreto nº 56.278, de 24 de julho de 2015
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - Decreto nº 56.277, de 23 de julho de 2015
Dispõe sobre permissão de uso à Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Léo Ribeiro de Moraes, nº 66, Distrito de Freguesia do Ó - Decreto nº 56.276, de 23 de julho de 2015
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços - Decreto nº 56.275, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.907.818,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.274, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.273, de 23 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015
Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 - Decreto nº 56.272, de 22 de julho de 2015
Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.775, de 21 de janeiro de 2014 - Decreto nº 56.271, de 22 de julho de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.270, de 22 de julho de 2015
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 56.269, de 22 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários - CAIAF; bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Decreto nº 56.267, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.712,69 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.266, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.034.333,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14
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