Legislação
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- Decreto nº 56.265, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.065,53 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.264, de 22 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.466.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015
Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente - Decreto nº 56.263, de 17 de julho de 2015
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, dispõe sobre o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza - Betinho no local que especifica e revoga o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013 - Decreto nº 56.262, de 17 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.323.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.261, de 17 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.272.305,68 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.260, de 17 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de sistema de transporte para integração do Parque Anhembi à Estação Tietê do Metrô - Decreto nº 56.259, de 16 de julho de 2015
Revoga o Decreto nº 17.940, de 26 de abril de 1982, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal - Decreto nº 56.258, de 16 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de melhoramento público - Decreto nº 56.257, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.900.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.256, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.966.566,23 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.255, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.041,78 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.254, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.562.471,98 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.253, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.041.818,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.252, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.116,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.251, de 16 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.079.774,72 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.250, de 15 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.529.441,41 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.249, de 15 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.116.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.238, de 14 de julho de 2015
Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011; dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, relativamente aos servidores que especifica; altera o art. 5º da Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004 - Lei nº 16.237, de 14 de julho de 2015
Dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos do art. 55 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.248, de 14 de julho de 2015
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 55.143, de 26 de maio de 2014 - Decreto nº 56.247, de 14 de julho de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L092 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaim Paulista, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.246, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.546.308,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.245, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.281.090,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.244, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 760.707,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.243, de 14 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.216.363,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Ato da Câmara Municipal nº 1.310, de 8 de julho de 2015
Altera o limite previsto no § 1º, inciso I, do art. 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 7º da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências - Decreto nº 56.242, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.550,48 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.241, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.240, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.761.847,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.239, de 7 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.805.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.238, de 3 de julho de 2015
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W120 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 56.237, de 3 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.262.911,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.236, de 3 de julho de 2015
Cria as unidades escolares que especifica - Decreto nº 56.235, de 3 de julho de 2015
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Lei nº 16.236, de 2 de julho de 2015
Denomina Praça Carmelina Custódio o logradouro público inominado que especifica, localizado no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015
Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno - Decreto Legislativo nº 27, de 2 de julho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP, em virtude do centenário de sua fundação - Decreto Legislativo nº 26, de 2 de julho de 2015
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fábio Prieto de Souza, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 2 de julho de 2015
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Marcos Antonio Pereira, e dá outras providências - Decreto nº 56.234, de 2 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.835.980,25 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.233, de 2 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.232, de 2 de julho de 2015
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga o Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013 - Lei nº 16.234, de 1º de julho de 2015
Altera dispositivos das Leis nº 13.637/03 e nº 13.638/03, alteradas pela Lei nº 14.381/07, cria os cargos de Auxiliar Parlamentar, e dá outras providências - Decreto nº 56.231, de 1º de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.207.653,69 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.230, de 1º de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 997.988,64 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.229, de 1º de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.228, de 1º de julho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.227, de 1º de julho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.226, de 1º de julho de 2015
Denomina o logradouro público que especifica
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