Legislação
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- Decreto nº 56.190, de 24 de junho de 2015
Fixa os pontos de início e término da Rua Hilário Buzzarello - Decreto nº 56.189, de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro público que especifica - Decreto nº 56.188, de 24 de junho de 2015
Introduz alterações no Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica - Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 23 de junho de 2015
Introduz alterações nos arts. 112 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como acresce art. 25 às suas Disposições Gerais Transitórias - Decreto nº 56.187, de 22 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.186, de 22 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.893.100,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.185, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.184, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.440.151,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.183, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.953.347,42 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.182, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.740.012,41 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.181, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.167.555,65 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.180, de 19 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.774.580,84 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.179, de 19 de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.178, de 19 de junho de 2015
Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013 - Lei nº 16.221, de 17 de junho de 2015
Altera a denominação da Praça Dionísio de Carvalho, localizada na Rua Colômbia, Jardim América, para Praça Club Athletico Paulistano, e dá outras providências - Lei nº 16.220, de 17 de junho de 2015
Altera a Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, para estabelecer suspensão temporária de prazos para apresentação de impugnação a auto de infração, notificação de lançamento e recursos - Lei nº 16.219, de 17 de junho de 2015
Denomina Praça Flavio Leandro Amadeu o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.218, de 17 de junho de 2015
Denomina Praça Engenheiro José Teixeira de Carvalho Neto o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Cecília Meireles e Avenida das Cerejeiras, no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 16.217, de 17 de junho de 2015
Cria parágrafo único no art. 2º da Lei nº 15.778, de 3 de junho de 2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, e dá outras providências - Lei nº 16.216, de 17 de junho de 2015
Dispõe sobre a consulta de saldo do Bilhete Único do Município de São Paulo - Lei nº 16.215, de 17 de junho de 2015
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Paulo - Lei nº 16.214, de 17 de junho de 2015
Altera a denominação do Viaduto da China, localizado na Subprefeitura do Itaim Paulista, para Viaduto Rosita Macedo de Andrade, e dá outras providências - Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.307, de 17 de junho de 2015
Disciplina a prorrogação da vigência dos Contratos Administrativos nas hipóteses de serviços de natureza continuada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 56.177, de 15 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 266.568,02 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.176, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.433.215,94 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.175, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.792.943,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.174, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.275.326,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.173, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.172, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.171, de 12 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.955.642,62 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.170, de 12 de junho de 2015
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres - Decreto nº 56.169, de 11 de junho de 2015
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 56.095, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo - CMSAN-São Paulo - Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 56.168, de 8 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.479.346,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.167, de 8 de junho de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim, necessários ao alargamento da Estrada do M' Boi Mirim - Decreto nº 56.166, de 3 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.165, de 3 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 729.852,53 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.164, de 3 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.096,68 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.163, de 3 de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.162, de 3 de junho de 2015
Altera o artigo 16 do Decreto nº 52.871, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011 - Decreto Legislativo nº 24, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Luiz Carlos Cucê, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 23, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 28° BPM/M e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana "in memoriam" à Senhora Arlete Rosas Augusto Laranja e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Eduardo dos Santos Gudin - Decreto Legislativo nº 20, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Dra. Luciana da Fonseca da Silva - Decreto Legislativo nº 19, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. José Pedro da Silva - Decreto Legislativo nº 18, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata homenageando o Movimento "Eu Escolhi Esperar", na pessoa do Pastor Nelson Pinto Ferreira Neto Junior - Decreto Legislativo nº 17, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Emilio Ivo Ulrich, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Roberto Kalil Filho, e dá outras providências
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