Legislação
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- Decreto Legislativo nº 15, de 2 de junho de 2015
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jan Wiegerinck, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata ao Instituto Missionário Servos de Jesus Salvador - Decreto Legislativo nº 13, de 2 de junho de 2015
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Sr. Avelázio da Silva Jacobina, e dá outras providências - Decreto nº 56.161, de 1º de junho de 2015
Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada pelo trecho que especifica do Eixo de Estruturação da Transformação Urbana definido pelo Corredor de Ônibus Leste-Itaquera, na conformidade do artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 56.160, de 1º de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.371.031,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.159, de 1º de junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.805.605,36 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.158, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 46.166, de 2 de agosto de 2005 - Decreto nº 56.157, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 42.700, de 13 de dezembro de 2002 - Decreto nº 56.156, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 35.293, de 12 de julho de 1995 - Decreto nº 56.155, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 38.814, de 16 de dezembro de 1999 - Decreto nº 56.154, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 49.864, de 1º de agosto de 2008 - Decreto nº 56.153, de 1º de junho de 2015
Revoga o Decreto nº 50.555, de 7 de abril de 2009 - Decreto nº 56.152, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.151, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.150, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.149, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.148, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.147, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.146, de 1º de junho de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 56.145, de 1º de junho de 2015
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, de área municipal situada na Avenida Sylvio Magalhães Padilha - Marginal Pinheiros - Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008 - Decreto nº 56.143, de 29 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.336.660,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.142, de 29 de maio de 2015
Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014 - Decreto nº 56.141, de 29 de maio de 2015
Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária - Decreto nº 56.140, de 28 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.413.246,73 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.139, de 28 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.250.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.138, de 28 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 735.550,48 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015
Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo; e confere nova redação ao inciso I do art. 21 da Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001 - Decreto nº 56.137, de 27 de maio de 2015
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 55.179, de 3 de junho de 2014, que fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Decreto nº 56.136, de 27 de maio de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à instalação de unidade básica de saúde - Lei nº 16.210, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mediação Judicial, e dá outras providências - Lei nº 16.209, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Guarapiranga Moto Fest, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 16.208, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Pais, e dá outras providências - Lei nº 16.207, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Show na Praça, a ser instituído no segundo domingo do mês de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 16.206, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação Socioambiental, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março, e dá outras providências - Lei nº 16.205, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Morro Grande, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, dia de Santa Clara de Assis, padroeira do Morro Grande, e dá outras providências - Lei nº 16.204, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Agroecologia, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências - Decreto nº 56.135, de 26 de maio de 2015
Altera o Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia para o biênio 2014/2016 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 56.134, de 26 de maio de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à instalação de garagem de ônibus - Decreto nº 56.133, de 26 de maio de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à canalização do Córrego Capão Redondo e ao prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho - trecho 1 - Decreto nº 56.132, de 26 de maio de 2015
Regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal - Decreto nº 56.131, de 26 de maio de 2015
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988 - Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal - Decreto nº 56.129, de 25 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.800.428,79 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.128, de 25 de maio de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.127, de 25 de maio de 2015
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo - Lei nº 16.203, de 21 de maio de 2015
Denomina Praça José Felix da Costa o espaço público sem denominação no bairro de Santana-SP, Setor 73, Quadras 266 e 267, localizado no Distrito de Santana, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 16.202, de 21 de maio de 2015
Denomina Praça Helena Mâcri o espaço livre 3 da planta de parcelamento do solo AU 14/0349/80 da Supervisão Geral de Informação, delimitado pela Avenida Francisco Mont'alverne e pela Rua Severino Ribeiro (Setor 185 - Quadra 86), no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Lei nº 16.201, de 21 de maio de 2015
Denomina Rua Mary Sarkis Maldaun a Passagem 8, Código CADLOG 67.694-2, que começa na Avenida Águia de Haia e termina na Rua Guirá (Setor 142 - Quadra 104), no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.200, de 21 de maio de 2015
Denomina Rua Victor Malzoni o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências
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