Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.298, de 22 de abril de 2015
Acrescenta parágrafo único e altera a redação dos incisos do art. 2º do Ato nº 1182, de 21 de maio de 2012, que regulamenta a autorização de uso de espaços da Câmara Municipal de São Paulo, com fins comerciais - Lei nº 16.173, de 17 de abril de 2015
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica - Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015
Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 56.069, de 17 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.464.646,13 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.068, de 17 de abril de 2015
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015
Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA-SP, e dá outras providências - Lei nº 16.170, de 16 de abril de 2015
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira - Ato da Câmara Municipal nº 1.297, de 16 de abril de 2015
Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências - Lei nº 16.169, de 15 de abril de 2015
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 16.168, de 15 de abril de 2015
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 56.067, de 15 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.901.787,86 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.066, de 14 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.100.392,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.065, de 14 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.134.813,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.064, de 14 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.645.535,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.063, de 14 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.062, de 14 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.557,33 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.167, de 13 de abril de 2015
Altera a denominação da Rua Turiassu, no trecho compreendido entre os números 1643 e 2237, bem como da Rua Palestra Itália, em Parelheiros, para Rua do Terceiro Lago - Lei nº 16.166, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informações sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços públicos como postos de saúde, escolas, bibliotecas, delegacias, posto do Corpo de Bombeiros, entre outros, bem como para a divulgação de campanhas educativas da Prefeitura ou de utilidade pública - Lei nº 16.165, de 13 de abril de 2015
Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.164, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências - Lei nº 16.163, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.162, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Circo Popular no Município de São Paulo - Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015
Cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 56.061, de 13 de abril de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Moema e Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, necessários à requalificação da Avenida Santo Amaro - Decreto nº 56.060, de 13 de abril de 2015
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015
Estabelece novos procedimentos para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares previsto na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - SLC criado pelo Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012, e dá providências correlatas; revoga o Decreto nº 53.860, de 25 de abril de 2013 - Lei nº 16.159, de 10 de abril de 2015
Denomina Complexo Viário Nelson Paulino o logradouro público inominado situado no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.158, de 10 de abril de 2015
Denomina Praça Petrúcia Alves dos Santos o logradouro público situado na altura do nº 310 da Rua Padre José Vieira, Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, bairro de Artur Alvim (Setor 143 - Quadra 72), localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura Penha - Lei nº 16.157, de 10 de abril de 2015
Denomina Praça Albino Gregori o espaço livre delimitado pelas ruas Ventura Rangel e João de Caldas e pela Avenida Inajar de Souza (Setor 76 - Quadra 419), situado no Distrito do Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.156, de 10 de abril de 2015
Denomina Praça Família Santa Cruz o logradouro público inominado delimitado pela Rua Doutor Araújo Castro, Avenida Masao Watanabe e vielas 36 e sem denominação, localizado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 16.155, de 10 de abril de 2015
Denomina Travessa Jaime Jesus Ribeiro a passagem sem denominação que começa na Rua Santa Rita do Passa Quatro, altura do nº 275, no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 16.154, de 10 de abril de 2015
Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo - Decreto nº 56.058, de 10 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.360.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.057, de 10 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 820.777,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.056, de 10 de abril de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Matilde e Carrão, Subprefeituras de Penha e Aricanduva, necessários à implantação de corredor de ônibus - Ato da Câmara Municipal nº 1.296, de 10 de abril de 2015
Dispõe sobre a prestação de contas das deliberações do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por parte do Conselheiro representante da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.153, de 9 de abril de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Família, e dá outras providências - Decreto nº 56.055, de 9 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.054, de 9 de abril de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.195.532,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.053, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 49.116, de 2 de janeiro de 2008 - Decreto nº 56.052, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 48.665, de 28 de agosto de 2007 - Decreto nº 56.051, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 48.333, de 7 de maio de 2007 - Decreto nº 56.050, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 47.977, de 11 de dezembro de 2006 - Decreto nº 56.049, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 47.666, de 6 de setembro de 2006 - Decreto nº 56.048, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 47.593, de 16 de agosto de 2006 - Decreto nº 56.047, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 47.098, de 21 de março de 2006 - Decreto nº 56.046, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 43.061, de 8 de abril de 2003 - Decreto nº 56.045, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 42.828, de 5 de fevereiro de 2003 - Decreto nº 56.044, de 8 de abril de 2015
Revoga o Decreto nº 40.138, de 12 de dezembro de 2000
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