Legislação

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• Decreto nº 56.043, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 37.787, de 6 de janeiro de 1999
• Decreto nº 56.042, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 36.598, de 29 de novembro de 1996
• Decreto nº 56.041, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 33.768, de 27 de outubro de 1993
• Decreto nº 56.040, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 18.632, de 28 de fevereiro de 1983
• Decreto nº 56.039, de 8 de abril de 2015
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Centro de Assistência Social e Espírita Joana D'Arc, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 56.038, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 8.966, de 28 de agosto de 1970
• Decreto nº 56.037, de 8 de abril de 2015
  Revoga o Decreto nº 7.608, de 12 de agosto de 1968
• Decreto nº 56.036, de 8 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 56.035, de 8 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 56.034, de 7 de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.272.848,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.033, de 7 de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.337.272,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.032, de 7 de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.031, de 7 de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.516,44 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.030, de 7 de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.977.352,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.029, de 7 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade básica de saúde
• Decreto nº 56.028, de 6 de abril de 2015
  Organiza a estrutura da Coordenadoria de Incentivos - CINCE, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, criada pela Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013
• Decreto nº 56.027, de 6 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à instalação de garagem de ônibus
• Decreto nº 56.026, de 6 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à instalação de garagem de ônibus
• Decreto nº 56.025, de 6 de abril de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à instalação de garagem de ônibus
• Decreto nº 56.024, de 1º de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.023, de 1º de abril de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 463.615,59 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.022, de 31 de março de 2015
  Introduz alterações nos Decretos nº 43.698, de 2 de setembro de 2003, nº 49.539, de 29 de maio de 2008, nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, e nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, a fim de padronizar as exigências de regularidade fiscal para celebração de convênios
• Decreto nº 56.021, de 31 de março de 2015
  Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50 por cento (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município
• Decreto nº 56.020, de 30 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.974.411,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.019, de 30 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.563.805,61 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Lei nº 16.152, de 27 de março de 2015
  Desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria nº 3693, Distrito de Santana, e autoriza sua alienação, mediante licitação
• Lei nº 16.151, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Nações da Paróquia de Sant'Ana - Paróquia de Santo Amaro, e dá outras providências
• Lei nº 16.150, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do bairro Vila Diva, e dá outras providências
• Lei nº 16.149, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Conferência dos Vencedores SP, e dá outras providências
• Lei nº 16.148, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Música, e dá outras providências
• Lei nº 16.147, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Coral Musical da GCM - Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro, e dá outras providências
• Lei nº 16.146, de 27 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Reflexão sobre o Significado do Golpe Militar de 1964, a ser instituída na última semana do mês de março, e dá outras providências
• Decreto nº 56.018, de 27 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.158,26 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.017, de 27 de março de 2015
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L153, do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Vila Prudente, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 56.016, de 27 de março de 2015
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada em Zona Especial de Interesse Social 3 - ZEIS 3 ID A209_COLISEU, Subprefeitura de Pinheiros, aprovada no Plano Diretor Estratégico Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
• Decreto nº 56.015, de 26 de março de 2015
  Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.090, de 9 de dezembro de 2009
• Decreto nº 56.014, de 25 de março de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, São Miguel, José Bonifácio, Lajeado e Guaianases, Subprefeituras de Itaquera, São Miguel e Guaianases, necessários à implantação do trecho 3 do corredor Radial Leste 1
• Decreto nº 56.013, de 25 de março de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Tucuruvi, Vila Medeiros e Jaçanã, Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé, necessários à canalização dos córregos Paciência e Maria Paula e implantação de reservatório
• Ato da Câmara Municipal nº 1.295, de 25 de março de 2015
  Insere § 3º ao Ato nº 851 de 02 de junho de 2004, com alteração dada pelo Ato nº 1.159 de 20 de junho de 2011, e dá outras providências
• Decreto nº 56.012, de 24 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.284.550,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.011, de 24 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.342,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.010, de 23 de março de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.547.622,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14
• Decreto nº 56.009, de 23 de março de 2015
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas
• Lei nº 16.143, de 20 de março de 2015
  Denomina Praça José Ataniba de Souza o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências
• Lei nº 16.142, de 20 de março de 2015
  Denomina Praça Santilia Soares da Silva o espaço público inominado localizado no final da Avenida Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho (Codlog 44742-0), entre a Rua Aldo Moro (Codlog 01070-7) e a Rua Aldeia Zamaicara (Codlog 27005-9), Setor 113, Quadras 97 e 530, localizado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 16.141, de 20 de março de 2015
  Denomina Travessa Pedro José dos Santos o logradouro formado pela viela sem denominação (Codlog 26.288-9) e Viela Dois, que começa na Rua Dr. Nélson Madureira e termina a aproximadamente 30 metros além da Rua Fausto Figueira de Melo (Setor 113 - Quadras 133 e 134), localizado no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura Penha
• Decreto nº 56.008, de 20 de março de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à adequação viária para transporte público
• Decreto nº 56.007, de 20 de março de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaguaré, Subprefeitura da Lapa, necessários à instalação de garagem de ônibus
• Decreto nº 56.006, de 20 de março de 2015
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à instalação de garagem de ônibus
• Lei nº 16.145, de 19 de março de 2015
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Vizinho Alerta, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências

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