Legislação
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- Lei nº 16.144, de 19 de março de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Bolo do Bixiga, e dá outras providências - Decreto nº 56.005, de 19 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.426.148,88 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.004, de 19 de março de 2015
Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 15.030, de 14 de abril de 1978, que dispõe sobre permissão de uso de imóvel municipal à Companhia de Engenharia de Tráfego; revoga o inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998 - Decreto Legislativo nº 5, de 18 de março de 2015
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Takashi Morita - Decreto Legislativo nº 4, de 18 de março de 2015
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a João Teixeira de Faria - João de Deus, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 3, de 18 de março de 2015
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Mestre Zumbi, e dá outras providências - Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 56.003, de 17 de março de 2015
Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta; altera o artigo 2º do Decreto nº 52.689, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006, nas licitações realizadas no âmbito da Administração Municipal - Decreto nº 56.002, de 17 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 56.001, de 17 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.337.404,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Lei nº 16.139, de 16 de março de 2015
Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços - Lei nº 16.138, de 16 de março de 2015
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015
Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas - Decreto nº 56.000, de 16 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.900.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.999, de 16 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 503.600,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.998, de 16 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 166.345,21 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.997, de 16 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.791.925,10 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.996, de 16 de março de 2015
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Lei nº 16.136, de 13 de março de 2015
Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 10.154, de 7 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo privado de escolares no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.135, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.133, de 12 de março de 2015
Institui a Rede Hora Certa - Unidade Móvel, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.132, de 12 de março de 2015
Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.131, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei n° 15.095, de 4 de janeiro de 2010, e dá outras providências - Lei nº 16.130, de 12 de março de 2015
Denomina Praça Angelo Salton Neto o espaço livre delimitado pela Avenida Luiz Dumont Villares, na altura do n° 200, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências - Lei nº 16.128, de 12 de março de 2015
Denomina Pronto Socorro Municipal de Perus - Dr. Luiz Antonio de Abreu Sampaio Dória, localizado na Vila Flamengo, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica - Decreto nº 55.995, de 12 de março de 2015
Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - ICP-PMSP/SF, a Autoridade Certificadora Raiz da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - AC-RAIZ/SF e a Autoridade Certificadora do SAT/ISS - AC-SAT - Lei nº 16.126, de 11 de março de 2015
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências - Lei nº 16.125, de 11 de março de 2015
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 2, de 10 de março de 2015
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Cesar Giobbi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2015
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto das Irmãs Missionárias Combonianas e dá outras providências - Decreto nº 55.994, de 10 de março de 2015
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA - Decreto nº 55.993, de 10 de março de 2015
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea "f" ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Decreto nº 55.992, de 9 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.007.170,51 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.991, de 9 de março de 2015
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 55.990, de 9 de março de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à instalação de garagem de ônibus - Decreto nº 55.989, de 9 de março de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à instalação de garagem de ônibus - Decreto nº 55.988, de 9 de março de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à instalação de garagem de ônibus - Decreto nº 55.987, de 6 de março de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Líder, Itaquera e Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do trecho 3 do Corredor Leste Itaquera - Ato da Câmara Municipal nº 1.294, de 6 de março de 2015
Altera a redação do artigo 6º do Ato nº 1105, de 18 de dezembro de 2009 - Decreto nº 55.986, de 5 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.333,79 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.985, de 5 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.909.279,72 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.984, de 5 de março de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.002,82 de acordo com a Lei nº 16.099/14 - Decreto nº 55.983, de 5 de março de 2015
Altera o artigo 1º do Decreto nº 54.047, de 27 de junho de 2013 - Decreto nº 55.982, de 4 de março de 2015
Revoga o Decreto nº 47.854, de 7 de novembro de 2006 - Decreto nº 55.981, de 4 de março de 2015
Revoga a declaração de utilidade pública da entidade "LAR REDENÇÃO", concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972 - Decreto nº 55.980, de 4 de março de 2015
Revoga o Decreto nº 12.180, de 27 de agosto de 1975, alterado pelo Decreto nº 48.284, de 18 de abril de 2007
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