Legislação
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- Lei nº 16.120, de 14 de janeiro de 2015
Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - Decreto nº 55.837, de 14 de janeiro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação da Estação de Transferência Marechal Deodoro - Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências - Decreto nº 55.836, de 13 de janeiro de 2015
Revoga o Decreto nº 54.373, de 23 de setembro de 2013 - Decreto nº 55.835, de 12 de janeiro de 2015
Revoga o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010 - Decreto nº 55.834, de 12 de janeiro de 2015
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.833, de 12 de janeiro de 2015
Altera o artigo 1° e a ementa do Decreto nº 51.926, de 12 de novembro de 2010 - Lei nº 16.118, de 9 de janeiro de 2015
Denomina Ponte Jornalista Braz Jaime Romano a obra viária que tem início na Avenida Salim Farah Maluf, erigida sobre o curso do Rio Tietê, transversal às Marginais do Rio Tietê (pistas: local e central), que dá acesso à pista central da Marginal Tietê, sentido Rodovia Castelo Branco, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.117, de 9 de janeiro de 2015
Denomina Travessa Daniel Rodrigues Junqueira a viela sem denominação que começa na altura do número 380 da Rua Major Roberto dos Santos e termina a aproximadamente 50 metros além do seu início junto a lote particular (Setor 66 - Quadra 182), no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 16.116, de 9 de janeiro de 2015
Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana - Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; cria o respectivo Quadro de Pessoal Permanente, instituindo o plano de carreiras e salários; concede aos servidores da entidade as vantagens pecuniárias que especifica e cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes - Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo - Lei nº 16.114, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico do Aricanduva, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.113, de 8 de janeiro de 2015
Altera a denominação do CEI Jardim Guarujá para CEI Jardim Guarujá - Rita Monteiro de Souza, situado no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura do M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.112, de 8 de janeiro de 2015
Denomina Rua Maria Doralina Mancini o logradouro público inominado conhecido por Rua 10, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.111, de 8 de janeiro de 2015
Denomina Passarela Antonio Fabiano a passagem elevada para pedestres sobre a Avenida Anhaia Melo, entre as ruas Francisco Polito e Sanareli (Setor 51 - Quadra 312 e Setor 100 - Quadra 106), Distrito da Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente - Lei nº 16.110, de 8 de janeiro de 2015
Acrescenta alínea ao inciso CCLIV da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Le Mans - 6 horas de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.109, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Sapateiro e Artesãos de Couro, a ser comemorado no dia 25 de outubro - Lei nº 16.108, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Conferência dos Radicais Livres SP, e dá outras providências - Lei nº 16.107, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Jovem Paulistano, e dá outras providências - Lei nº 16.106, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, a ser realizado no dia 27 de maio, e dá outras providências - Lei nº 16.105, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 16.104, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário da Banda Musical da GCM - Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, e dá outras providências - Lei nº 16.103, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do FENASP - Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado de março, e dá outras providências - Lei nº 16.102, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Torcedor da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 16.101, de 8 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências - Lei nº 16.100, de 8 de janeiro de 2015
Altera a denominação da Praça 1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas para Praça Oxum Ipondá - Decreto nº 55.831, de 7 de janeiro de 2015
Revoga o artigo 3º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 - Decreto nº 55.830, de 7 de janeiro de 2015
Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo - Decreto nº 55.829, de 7 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a transferência de cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, e entre os órgãos que especifica, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 55.410, de 14 de agosto de 2014 - Decreto nº 55.828, de 7 de janeiro de 2015
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Decreto nº 55.827, de 6 de janeiro de 2015
Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo - Decreto nº 55.826, de 6 de janeiro de 2015
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à ligação entre a Rua Tagipuru e Avenida Francisco Matarazzo - Decreto nº 55.825, de 6 de janeiro de 2015
Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, trecho da Rua Maria Rosa de Souza, retifica o ponto de início da referida via na listagem do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e dá nova redação ao artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 14.410, de 11 de março de 1977 - Lei nº 16.099, de 30 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015 - Decreto nº 55.824, de 30 de dezembro de 2014
Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Lei nº 16.098, de 29 de dezembro de 2014
Concede remissão dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica e estabelece procedimentos relativos a esse imposto, em face do reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências; confere nova redação ao art. 10 da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV - Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e nº 13.207, de 9 de novembro de 2001 - Decreto nº 55.823, de 29 de dezembro de 2014
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 55.822, de 29 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.005.113,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.821, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a extinção da Seção de Convivência Infantil, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SCI/SNJ, e do Centro Infantil de Proteção à Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - CIPS/SF, e a criação do Centro de Educação Infantil 13 de Maio, conforme especifica - Decreto nº 55.820, de 29 de dezembro de 2014
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU relativo ao exercício de 2015 - Decreto nº 55.819, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.524.734,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.818, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.033.070,57, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.817, de 23 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.816, de 23 de dezembro de 2014
Delega competências ao Secretário Municipal de Transportes na forma que especifica - Decreto nº 55.815, de 22 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.500.051,19 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.814, de 22 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.050.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.813, de 18 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.823.880,17, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.812, de 18 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.675.021,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13
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