Legislação
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- Decreto nº 55.686, de 12 de novembro de 2014
Substitui o Anexo II referido no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS - Decreto nº 55.685, de 12 de novembro de 2014
Divulga os novos valores da Escala de Padrões de Vencimentos e da Escala de Valores das Funções Gratificadas, ambas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, instituídas respectivamente pelas Leis nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e nº 15.365, de 25 de março de 2011, e da Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 16.080, de 30 de setembro de 2014 - Decreto nº 55.684, de 12 de novembro de 2014
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas - Decreto nº 55.683, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.994.221,53 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.682, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.681, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.130.411,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.680, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.766.267,20 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.679, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.192.098,83 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.678, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.098,90 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.677, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.676, de 11 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 152.085,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.675, de 11 de novembro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.674, de 11 de novembro de 2014
Denomina os logradouros que especifica - Decreto nº 55.673, de 11 de novembro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.962, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações pertinentes ao serviço prestado - Decreto nº 55.672, de 10 de novembro de 2014
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Serviços, para a Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 55.671, de 10 de novembro de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.670, de 10 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à canalização do Córrego Dois Irmãos - Decreto nº 55.669, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.350.005,21 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.668, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.667, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.666, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.142,22 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.665, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.250,81 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.664, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.601.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.663, de 7 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.944.858,37 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.662, de 7 de novembro de 2014
Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.713, de 13 de agosto de 2010 - Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.660, de 7 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.659, de 7 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.658, de 7 de novembro de 2014
Institui o Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse - Decreto nº 55.657, de 7 de novembro de 2014
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2014 - Decreto nº 55.656, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.655, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.389,80 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.654, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.198,04 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.653, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.458,37 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.652, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 422.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.651, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Ato da Câmara Municipal nº 1.286, de 6 de novembro de 2014
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.285, de 6 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/2013 - Decreto nº 55.650, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.771,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.649, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.648, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.852,39 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.647, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 127.822.344,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.646, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.849.985,24 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.645, de 4 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.189.928,97 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.644, de 3 de novembro de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.643, de 3 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Pirituba e Lapa, Subprefeituras de Pirituba/Jaraguá e Lapa, necessários à implantação da ponte de ligação Pirituba-Lapa - Decreto nº 55.642, de 3 de novembro de 2014
Altera os artigos 6º e 10 do Decreto nº 43.798, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo - Decreto nº 55.641, de 30 de outubro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera e Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do sistema viário principal Itaquera - Decreto nº 55.640, de 30 de outubro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do sistema viário principal Itaquera - Decreto nº 55.639, de 30 de outubro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do sistema viário principal Itaquera
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