Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014
Confere nova regulamentação à aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial à notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios; revoga o Decreto nº 51.920, de 11 de novembro de 2010 - Decreto nº 55.637, de 29 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 864.900,00 de acordo com a Lei 15.950/13 - Decreto nº 55.636, de 29 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.433.350,01 de acordo com a Lei 15.950/13 - Decreto nº 55.635, de 29 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei 15.950/13 - Decreto nº 55.634, de 29 de outubro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Jaraguá, Subprefeituras de Perus e Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Perus - Decreto nº 55.633, de 29 de outubro de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.632, de 29 de outubro de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.631, de 28 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Splementar de R$ 4.050.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.630, de 28 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.629, de 28 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.915,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.628, de 28 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.143.001,52 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.627, de 28 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.220.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.626, de 27 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.778.572,61 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.625, de 27 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.777,45 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.624, de 27 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.470,27 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.623, de 27 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.622, de 24 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.621, de 23 de outubro de 2014
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 53.739, de 19 de fevereiro de 2013, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Lei nº 16.088, de 22 de outubro de 2014
Institui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral - Teste do Minuto, na forma que especifica - Decreto nº 55.620, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.740.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.619, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 379.898,42 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.618, de 22 de outubro de 2014
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 - Decreto nº 55.617, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.400.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.616, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.615, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 236.199,25 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.614, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.613, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.865.009,79 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.612, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.465,57 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.611, de 22 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014
Institui o Programa Praças Mais Cuidadas e estabelece regras especiais para a celebração, no âmbito do referido Programa, de termos de cooperação com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica - Decreto nº 55.609, de 17 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.608, de 17 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.994,67 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.607, de 17 de outubro de 2014
Revoga o Decreto nº 39.193, de 22 de março de 2000 - Ato da Câmara Municipal nº 1.284, de 16 de outubro de 2014
Altera a redação do art. 4º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, com a redação dada pelo Ato nº 1171, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.283, de 16 de outubro de 2014
Institui o Comitê Gestor de Aperfeiçoamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.282, de 16 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão e a entrega do Prêmio Sabotage, e dá outras providências - Decreto nº 55.606, de 15 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 398.006,72 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.605, de 15 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.962.040,29 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.604, de 15 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.168.637,51 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.603, de 15 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.602, de 14 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.882.232,01 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.601, de 14 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 833.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.600, de 14 de outubro de 2014
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Itaquera A/A.E. Carvalho - Decreto nº 55.599, de 14 de outubro de 2014
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo denominado Núcleo Habitacional Vila Nilo - Decreto nº 55.598, de 14 de outubro de 2014
Constitui o Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - NEMAT, na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, para a concepção e implementação dos projetos inseridos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT - Decreto nº 55.597, de 14 de outubro de 2014
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 55.596, de 14 de outubro de 2014
Delega competência aos Secretários Municipais para, nos casos que especifica, transferir bens patrimoniais móveis a órgãos e entidades da Administração Municipal Indireta - Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010 - Decreto nº 55.594, de 13 de outubro de 2014
Institui o Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse - Decreto nº 55.593, de 10 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 325.683,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13
Páginas: 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 (Exibindo 8001 a 8050 de 84680)