Legislação
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- Decreto nº 55.239, de 25 de junho de 2014
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América - Decreto nº 55.238, de 25 de junho de 2014
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Praça Alexandre de Gusmão, Cerqueira César - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 24 de junho de 2014
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 55.237, de 24 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.414.248,29 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.236, de 24 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.173,45 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.235, de 24 de junho de 2014
Altera o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.894, de 3 de janeiro de 2012, introduzido pelo Decreto nº 53.233, de 25 de junho de 2012, e alterado pelo Decreto nº 54.103, de 18 de julho de 2013 - Decreto nº 55.234, de 24 de junho de 2014
Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 26 de junho de 2014 - Lei nº 16.017, de 18 de junho de 2014
Denomina Praça José Vicente de Paula o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Raimunda Franklin de Mello e José Joaquim Gonçalves, situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.016, de 18 de junho de 2014
Denomina rua Berel Aizenstein o logradouro público livre inominado, localizado na extensão de 50 metros da Rua Fernão Dias, entre as Ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.015, de 18 de junho de 2014
Denomina o espaço público inominado Praça Nakhle Bassil khoury, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014
Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 55.233, de 18 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.091.669,17 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.232, de 18 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.231, de 18 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.433,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.230, de 18 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.771,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.229, de 18 de junho de 2014
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 23 de junho de 2014 - Lei nº 16.013, de 16 de junho de 2014
Altera a denominação da Reserva Ecológica do Morumbi, localizada na confluência das Ruas dos Limantos, dos Malmequeres, dos Goivos e das Praças Ematuba e Uirapuru, no Morumbi, para Reserva Ecológica do Morumbi - Brigadeiro Djalma Floriano Machado, e dá outras providências - Lei nº 16.012, de 16 de junho de 2014
Cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 55.228, de 16 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 273.471,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.227, de 16 de junho de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 55.226, de 16 de junho de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.225, de 16 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de reservatório no Córrego dos Machados - Decreto nº 55.224, de 13 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.094.267,35 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.223, de 13 de junho de 2014
Revoga o Decreto nº 35.788, de 20 de dezembro de 1995 - Decreto nº 55.222, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.221, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.220, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.219, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.218, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 8 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - Decreto nº 55.217, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de unidade de saúde - Decreto nº 55.216, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.215, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.214, de 13 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de unidade básica de saúde - Lei nº 16.011, de 11 de junho de 2014
Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo - Decreto nº 55.213, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação do trecho 6 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - Decreto nº 55.212, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 138.981,35 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.211, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 521.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.210, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.306.380,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.209, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 721.567,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.208, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.500,11 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.207, de 11 de junho de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.674.993,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.206, de 11 de junho de 2014
Revoga o Decreto nº 54.375, de 23 de setembro de 2013 - Decreto nº 55.205, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.204, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.203, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 11 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - Decreto nº 55.202, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de São Mateus e Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do Parque Linear Aricanduva - Decreto nº 55.201, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de reservatório no Riacho Ipiranga - Decreto nº 55.200, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 10 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - Decreto nº 55.199, de 11 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.198, de 11 de junho de 2014
Denomina os logradouros que especifica
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