Legislação
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- Decreto nº 55.128, de 19 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 748.827,26 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.127, de 19 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo - Decreto nº 55.126, de 19 de maio de 2014
Denomina Jardim Luiz Telles o jardim interno ou jardim central do Centro Cultural São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto nº 55.125, de 19 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Itaim Bibi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.124, de 19 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.123, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.716.371,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.122, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.767,18, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.121, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 586.536,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.120, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.971.360,99 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.119, de 16 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.318,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014
Nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 55.117, de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre a doação a ente público interessado, com ou sem encargos, de bens móveis municipais previamente baixados e delega competência ao Secretário do Governo Municipal para sua autorização - Decreto nº 55.116, de 16 de maio de 2014
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal Sem Cadastro e o Bilhete Único 24 horas Sem Cadastro, bem como fixa as tarifas para sua utilização - Decreto nº 55.115, de 16 de maio de 2014
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único 24 horas, bem como fixa as tarifas para sua utilização - Decreto nº 55.114, de 16 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.943, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do HIV e a prevenção de sua transmissão aos fetos e crianças recém-nascidas - Decreto nº 55.113, de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São Paulo - Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre a criação da Medalha Jânio Quadros e o respectivo Diploma da Medalha a serem concedidos aos guardas civis metropolitanos que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de São Paulo, às personalidades civis e aos militares da sociedade paulistana, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senador do Haiti Sr. Jean Charles Moise e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Júlio Hamilton Russo, e fixa providências - Decreto Legislativo nº 20, de 14 de maio de 2014
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Valdir Florindo - Decreto Legislativo nº 19, de 14 de maio de 2014
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. João Batista de Santiago - Decreto Legislativo nº 18, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à bióloga Ana Paula Alminhana Maciel, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Alexandre Kalache, e dá outras providências - Decreto nº 55.112, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.891.396,64 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.111, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.100,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.110, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.095.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.109, de 14 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 266.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto Legislativo nº 16, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata como honraria ao Instituto do Capitalismo Humanista e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Sociedade Esportiva Palmeiras - Decreto Legislativo nº 14, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Fábio Porchat e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 13, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Neriney Evaristo Moreira e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 12, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 11, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, e dá outras providências - Decreto nº 55.108, de 13 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.730.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública - Decreto nº 55.106, de 13 de maio de 2014
Introduz, para o exercício de 2014, alterações na forma de apuração e cálculo dos valores individuais do Prêmio de Desempenho Educacional, prevista no Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013, com as modificações operadas pelo Decreto nº 54.040, de 26 de junho de 2013; fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2014 - Decreto nº 55.105, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.104, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.103, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.203.387,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.102, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 206.698,79 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.101, de 12 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.025.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.100, de 12 de maio de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Ademar e de Campo Grande, Subprefeituras de Cidade Ademar e de Santo Amaro, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 55.099, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.230.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.098, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.231,73 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.097, de 9 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.096, de 9 de maio de 2014
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 55.095, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.094, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.093, de 9 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 55.092, de 8 de maio de 2014
Denomina o logradouro público que especifica
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