Legislação
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- Decreto nº 55.091, de 8 de maio de 2014
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 55.090, de 8 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.916, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre vestuário padronizado para os trabalhadores do Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo - Decreto nº 55.089, de 8 de maio de 2014
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha - Decreto nº 55.088, de 7 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.331.351,80, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.087, de 7 de maio de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.353.562,23 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.086, de 6 de maio de 2014
Estende a denominação da Rua Mouquim - Decreto nº 55.085, de 6 de maio de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - Decreto nº 55.084, de 5 de maio de 2014
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 55.083, de 30 de abril de 2014
Prorroga, para o ano de 2014, os prazos fixados nos artigos 4º, inciso I, e 6º do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta - Decreto nº 55.082, de 30 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 613.017,91 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.081, de 30 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 16.999, de 7 de novembro de 1980 - Decreto nº 55.080, de 30 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 17.294, de 28 de abril de 1981 - Decreto nº 55.079, de 30 de abril de 2014
Acrescenta as alíneas "e" e "f" ao inciso XVII do artigo 2º do Decreto 51.820, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 55.078, de 30 de abril de 2014
Denomina os logradouros públicos que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.273, de 30 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.250.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/2013 - Decreto nº 55.077, de 29 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.852,59 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.076, de 29 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.285.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.075, de 29 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 605.170,52 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.074, de 29 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.073, de 29 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.979.079,59, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.072, de 29 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 10.588, de 6 de agosto de 1973 - Decreto nº 55.071, de 28 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.130,04 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.070, de 28 de abril de 2014
Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado Sapé, inserido na ZEIS 1 - W018 - Decreto nº 55.069, de 28 de abril de 2014
Confere nova redação ao item 2 do artigo 3º do Decreto nº 38.594, de 8 de novembro de 1999 - Decreto nº 55.068, de 28 de abril de 2014
Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições de Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 55.067, de 28 de abril de 2014
Regulamenta o Programa De Braços Abertos e altera o Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho - Decreto nº 55.066, de 25 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.180.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.065, de 25 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.937.491,93 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.064, de 25 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.443,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.063, de 25 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 442.257,30 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.062, de 25 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 552.840,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.061, de 24 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.781,65 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.060, de 24 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.623.528,60 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.059, de 23 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 238.154,67 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Lei nº 15.994, de 22 de abril de 2014
Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas - VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Decreto nº 55.058, de 22 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.590.138,55 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.057, de 22 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 294.800,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.056, de 22 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.544.128,48 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.055, de 22 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 53.855, de 23 de abril de 2013 - Decreto nº 55.054, de 22 de abril de 2014
Revoga o Decreto nº 53.851, de 23 de abril de 2013 - Decreto nº 55.053, de 22 de abril de 2014
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 55.052, de 22 de abril de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.993, de 17 de abril de 2014
Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 55.051, de 17 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.704.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.050, de 17 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.704.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.049, de 17 de abril de 2014
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/nº, Distrito de São Miguel - Lei nº 15.992, de 16 de abril de 2014
Altera a denominação do Centro de Educação Unificado Azul da Cor do Mar, localizado na Rua Ernesto Souza Cruz nº 2.171, Distrito de Itaquera, para Centro Educacional Unificado Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda, e dá outras providências - Decreto nº 55.048, de 16 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.364.430,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.047, de 16 de abril de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 55.046, de 16 de abril de 2014
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM
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