Legislação
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- Decreto nº 54.878, de 25 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.175,42 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.877, de 25 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2014 - Decreto nº 54.876, de 25 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.875, de 25 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.874, de 25 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 50.877, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre permissão de uso, à Associação Beneficente e Assistencial Aquarela, da área de propriedade municipal situada na Rua Engenheiro Vitor Freire, nºs 445/449, Jardim Jaguaré - Decreto nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014
Estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, autarquias e fundações de direito público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais - Ato da Câmara Municipal nº 1.264, de 25 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a concessão e a entrega do Prêmio Chico Xavier de Reconhecimento Humanitário, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.263, de 25 de fevereiro de 2014
Autoriza a doação definitiva ao órgão selecionado abaixo, do veículo VW/Kombi, placa BFG-3848, ano 1993, patrimônio nº 34.919, considerado inservível - Lei nº 15.975, de 24 de fevereiro de 2014
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais - Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014
Institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 54.872, de 24 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 30.616, de 25 de novembro de 1991 - Decreto nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a transferência, das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da gestão e dos encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares - Decreto nº 54.870, de 24 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.973, de 21 de fevereiro de 2014
Altera a denominação da Rua Coronel Nicolau dos Santos para Rua Professor Daher Cutait e dá outras providências - Lei nº 15.972, de 21 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT, bem como readequa os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II, aplicáveis às Categorias 1 e 2 do Nível I da respectiva carreira - Lei nº 15.971, de 21 de fevereiro de 2014
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências - Decreto nº 54.869, de 21 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.868, de 21 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 644.021,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.867, de 21 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.337.000,72 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.866, de 21 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.865, de 21 de fevereiro de 2014
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 54.864, de 21 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.863, de 21 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.862, de 21 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.861, de 21 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 49.318, de 14 de março de 2008 - Decreto nº 54.860, de 21 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 32.328, de 23 de setembro de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal - Decreto nº 54.859, de 21 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., de espaço aéreo sobre o Reservatório do Bananal e de parte do terreno desse reservatório, no Distrito de Brasilândia - Decreto nº 54.858, de 20 de fevereiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 - Decreto nº 54.857, de 19 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.174,11 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.856, de 19 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.855, de 19 de fevereiro de 2014
Altera os artigos 5º, 19 e 21 e substitui o Anexo II do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013, que cria a cadeira do Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, visando garantir a participação dos imigrantes moradores da cidade nesses colegiados - Ato da Câmara Municipal nº 1.262, de 19 de fevereiro de 2014
Altera o inciso XXVII, do artigo 1º, do Ato nº 832/2003, com redação dada pelo Ato nº 840/2004 e dá outras providências - Decreto nº 54.854, de 18 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.605,10 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.853, de 18 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.970, de 17 de fevereiro de 2014
Denomina Travessa José Domingos de Souza a viela CODLOG 76.923-1, que começa na Rua Prainha, altura do n° 242, e termina na Rua Orindiúva (Setor 64 - Quadras 100 e 123), localizada no Distrito de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Decreto nº 54.852, de 17 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 38.172, de 23 de julho de 1999 - Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014
Estabelece procedimentos para a submissão, à Chefia do Executivo, de projetos de lei relativos à alteração da legislação de pessoal e à criação de novos cargos e empregos públicos, bem como de propostas de abertura de concursos de ingresso ou de acesso, de expedientes que tratem de nomeação ou contratação de pessoal e de outras demandas que impliquem acréscimo de despesa de pessoal - Lei nº 15.969, de 14 de fevereiro de 2014
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a ceder os direitos creditórios previstos no inciso I do art. 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009 - Decreto nº 54.850, de 14 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.849, de 14 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.823.755,67 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.848, de 14 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.390.097,74 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.847, de 14 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.384.323,60 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.846, de 14 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 878.637,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.845, de 14 de fevereiro de 2014
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 54.844, de 13 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.641.600,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.843, de 13 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.434,40 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.842, de 13 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.505.382,23 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.841, de 13 de fevereiro de 2014
Revoga o Decreto nº 51.234, de 4 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 54.840, de 13 de fevereiro de 2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - Decreto nº 54.839, de 13 de fevereiro de 2014
Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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