Legislação
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- Decreto nº 54.838, de 13 de fevereiro de 2014
Disciplina a sindicância patrimonial, procedimento destinado à apuração de eventual enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos municipais - Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014
Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 54.836, de 12 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.932,90 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.835, de 12 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.834, de 12 de fevereiro de 2014
Estende a denominação da Rua Afonso Lopes Vieira - Decreto nº 54.833, de 12 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.832, de 12 de fevereiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.261, de 12 de fevereiro de 2014
Altera o Ato nº 1.257/2013, para incluir servidor na Comissão de Fiscalização Técnica e Acompanhamento das Condições de Utilização para avaliar o cumprimento do Contrato nº 40/2013 e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 11 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a aprovação da indicação do Sr. João Antonio da Silva Filho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Decreto nº 54.831, de 11 de fevereiro de 2014
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 54.830, de 10 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.153.308,16 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.829, de 10 de fevereiro de 2014
Altera o "caput" do artigo 1º, o artigo 6º e a ementa do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013 - Decreto nº 54.828, de 7 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.898.215,04 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.827, de 7 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.971,45 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.826, de 7 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.825, de 7 de fevereiro de 2014
Exclui o logradouro que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972 - Decreto nº 54.824, de 7 de fevereiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar - GDCE nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo - Decreto nº 54.823, de 7 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a gestão compartilhada dos Centros Educacionais Unificados - CEUs entre as Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação - Decreto nº 54.822, de 6 de fevereiro de 2014
Altera o Decreto nº 50.006, de 8 de setembro de 2008 - Decreto nº 54.821, de 6 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre extensão de denominação do logradouro que especifica - Decreto nº 54.820, de 6 de fevereiro de 2014
Estende a denominação dos logradouros que especifica e fixa seus pontos de referência - Decreto nº 54.819, de 6 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Coleta Mecanizada no Município de São Paulo - Decreto nº 54.818, de 5 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.800,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.817, de 5 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 258.270,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.816, de 5 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.048.275,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.815, de 5 de fevereiro de 2014
Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo - Decreto Legislativo nº 1, de 4 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jaime Pedro Valdivia Almanza - Decreto nº 54.814, de 4 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.366.700,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.813, de 4 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.812, de 4 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.811, de 4 de fevereiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.810, de 4 de fevereiro de 2014
Confere nova redação ao inciso I do artigo 2º do Decreto nº 54.511, de 25 de outubro de 2013, que institui o Comitê Gestor Intersecretarial do Plano Juventude Viva do Município de São Paulo, para incluir representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras em sua composição - Decreto nº 54.809, de 3 de fevereiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.088.018,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.808, de 3 de fevereiro de 2014
Delega à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão competência para representar a Prefeitura do Município de São Paulo no ato que especifica - Decreto nº 54.807, de 31 de janeiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.671.061,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.806, de 31 de janeiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.687.832,41 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.805, de 31 de janeiro de 2014
Introduz alterações no Decreto nº 47.493, de 20 de julho de 2006, que regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - FUNCAP, instituído pelo artigo 36 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterado pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, bem como a aplicação das sanções nela previstas - Decreto nº 54.804, de 30 de janeiro de 2014
Altera o artigo 38 do Decreto nº 54.768, de 16 de janeiro de 2014, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014 - Decreto nº 54.803, de 30 de janeiro de 2014
Estende a denominação da Rua Cristovão de Oliveira - Decreto nº 54.802, de 30 de janeiro de 2014
Integra ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na modalidade Serviço Complementar, o Serviço Atende, destinado a transportar pessoas com deficiência física, na forma que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.260, de 30 de janeiro de 2014
Altera a redação do artigo 5º do Ato nº 1.009 de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.259, de 30 de janeiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/2013 - Decreto nº 54.801, de 29 de janeiro de 2014
Introduz alterações nos artigos 53, 67, 73 e 74, bem como acrescenta a Subseção V, com o artigo 74-A, à Seção IV do Capítulo III, todos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal constante do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009 - Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Tributos, às competências e atribuições de seus órgãos e agentes, bem como à instalação de suas Câmaras Julgadoras - Decreto nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014
Confere nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD - Decreto nº 54.798, de 28 de janeiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.095.232,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.797, de 28 de janeiro de 2014
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, acrescido pela Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010 - Decreto nº 54.796, de 28 de janeiro de 2014
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 53.739, de 19 de fevereiro de 2013, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 54.795, de 28 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a realização do concurso público que especifica pela Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014
Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo - CIGA-SP
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