Legislação
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- Lei nº 15.968, de 27 de janeiro de 2014
Institui e define diretrizes para o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 54.793, de 27 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil, a ser realizada no dia 8 de março de 2014 - Decreto nº 54.792, de 27 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013, que estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino - Lei nº 15.967, de 24 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 54.791, de 24 de janeiro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.790, de 24 de janeiro de 2014
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Decreto nº 54.789, de 24 de janeiro de 2014
Introduz alterações na destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica, conforme previsto no Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Decreto nº 54.788, de 24 de janeiro de 2014
Inclui a "Feira da Alasita" no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 - Decreto nº 54.787, de 24 de janeiro de 2014
Introduz alterações no Decreto nº 53.289, de 13 de julho de 2012, que estabelece procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Certificado de Conclusão - Decreto nº 54.786, de 24 de janeiro de 2014
Altera o artigo 4º do Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais - Lei nº 15.966, de 23 de janeiro de 2014
Altera o Anexo Único da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências - Decreto nº 54.785, de 23 de janeiro de 2014
Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011 - Decreto nº 54.784, de 23 de janeiro de 2014
Denomina o logradouro público que específica - Decreto nº 54.783, de 23 de janeiro de 2014
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 54.782, de 23 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 54.781, de 23 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Matilde e de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação do trecho 2 do Corredor Radial Leste 2 - Decreto nº 54.780, de 23 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação do trecho 1 do Corredor Radial Leste 2 - Lei nº 15.965, de 22 de janeiro de 2014
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências - Lei nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 12.632, de 6 de maio de 1998, e dá outras providências - Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014
Introduz alterações no Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação; institui o Catálogo Municipal de Bases de Dados - CMBD - Decreto nº 54.778, de 21 de janeiro de 2014
Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2013, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 54.777, de 21 de janeiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.776, de 21 de janeiro de 2014
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.775, de 21 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação do trecho 3 do Corredor Leste - Radial 2 - Decreto nº 54.774, de 21 de janeiro de 2014
Concede a Medalha 25 de Janeiro à artista plástica Tomie Ohtake - Decreto nº 54.773, de 21 de janeiro de 2014
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao cientista e compositor Paulo Vanzolini - Decreto nº 54.772, de 20 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.771, de 20 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.770, de 17 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a atribuição de competência aos Subprefeitos para proferir despacho decisório nos casos que especifica - Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Decreto nº 54.768, de 16 de janeiro de 2014
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014 - Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014
Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE - Decreto nº 54.767, de 14 de janeiro de 2014
Abre crédito adicional suplementar de R$ 605.170,52, de acordo com a Lei nº 15.950/13 - Decreto nº 54.766, de 14 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.765, de 14 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.764, de 14 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Lei nº 15.962, de 10 de janeiro de 2014
Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da cidade de São Paulo com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações pertinentes ao serviço prestado, e dá outras providências - Decreto nº 54.763, de 10 de janeiro de 2014
Introduz alterações no Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari, para definir a forma de distribuição de eventuais vagas remanescentes após a expedição dos termos de permissão de uso aos comerciantes já cadastrados - Decreto nº 54.762, de 10 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a restituição, pelos servidores que específica, de eventuais débitos resultantes do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, do exercício de 2013, verificados após o cálculo para a apuração dos valores totais individuais do prêmio - Decreto nº 54.761, de 10 de janeiro de 2014
Delega competência ao Secretário Municipal de Habitação para celebração e gerenciamento de instrumentos relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Decreto nº 54.760, de 10 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo - Lei nº 15.961, de 9 de janeiro de 2014
Altera o inciso IV do art. 7º da Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Decreto nº 54.759, de 9 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.758, de 9 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à estabilização de encosta - Decreto nº 54.757, de 9 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos da Mooca e do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação dos trechos 1, 2 e 3 do Corredor Leste - Radial 1 - Decreto nº 54.756, de 9 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências - Lei nº 15.959, de 8 de janeiro de 2014
Acresce os incisos XVI ao XXX ao art. 2º da Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004, altera a redação do art. 3º da Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências - Decreto nº 54.755, de 8 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.754, de 8 de janeiro de 2014
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil
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