Legislação
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- Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.918, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas regiões centrais dos bairros periféricos do município - Lei nº 15.917, de 16 de dezembro de 2013
Denomina Paulo Vanzolini a passarela de pedestres existente sobre a Alameda Santos, no quarteirão entre a Alameda Casa Branca e a Rua Peixoto Gomide e que une entre si o Parque Tenente Siqueira Campos - Parque Trianon, Distrito de Jardim Paulista e dá outras providências - Lei nº 15.916, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no Município de São Paulo - Lei nº 15.915, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal - Lei nº 15.914, de 16 de dezembro de 2013
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências - Lei nº 15.913, de 16 de dezembro de 2013
Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde - Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 54.697, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.261,33, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.696, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.308.048,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.695, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.622.600,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.694, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 281.122,37, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.693, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.692, de 16 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.039,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.691, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 618.289,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.690, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.148.605,48, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.689, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.455.841,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.688, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 103.129.939,40 de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.687, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.202.011,57 de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.686, de 13 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.245,79, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto Legislativo nº 89, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Paschoal Fabra Neto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 88, de 12 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata como honraria aos obreiros da Igreja Internacional da Graça de Deus por seus serviços prestados à sociedade paulistana - Decreto nº 54.685, de 11 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.684, de 11 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.947,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.683, de 11 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.682, de 11 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.670.059,52, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.681, de 11 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 598.105,47, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.680, de 11 de dezembro de 2013
Revoga o Decreto nº 53.008, de 6 de março de 2012 - Decreto nº 54.679, de 11 de dezembro de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.353, de 1º de junho de 2011 - Decreto nº 54.678, de 11 de dezembro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de unidade de saúde - Decreto nº 54.677, de 11 de dezembro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de terminal de ônibus - Lei nº 15.911, de 10 de dezembro de 2013
Confere nova redação ao art. 12 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; introduz alterações no art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, para incluir os direitos sociais assegurados aos Conselheiros Tutelares pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e estabelece providências correlatas - Decreto nº 54.676, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.473.660,51, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.675, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.468,86, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.674, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.196.454,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.673, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 583.750,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.672, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.081,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.671, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.006.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.670, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.507.405,98, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.669, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 447.116,16, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.668, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 128.779,85, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.667, de 10 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.666, de 5 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.143.228,10, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.665, de 5 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.664, de 5 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.663, de 5 de dezembro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de unidade de saúde - Decreto nº 54.662, de 5 de dezembro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessário à implantação de unidade de saúde - Decreto nº 54.661, de 5 de dezembro de 2013
Ratifica o Estatuto da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Decreto nº 54.660, de 5 de dezembro de 2013
Institui o Comitê Intersecretarial de Políticas para as Mulheres - Conexão Mulher - Decreto nº 54.659, de 4 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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