Legislação
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- Decreto nº 54.658, de 4 de dezembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.657, de 4 de dezembro de 2013
Denomina o logradouro público que específica - Decreto nº 54.656, de 4 de dezembro de 2013
Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano - Decreto nº 54.655, de 3 de dezembro de 2013
Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência - Plano São Paulo Mais Inclusiva - Decreto nº 54.654, de 3 de dezembro de 2013
Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA - Decreto nº 54.653, de 3 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.652, de 3 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.651, de 3 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.650, de 3 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.649, de 3 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.648, de 29 de novembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.210.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.647, de 29 de novembro de 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.053.359,08, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.646, de 29 de novembro de 2013
Confere nova redação ao artigo 21 do Decreto nº 52.933, de 19 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo - Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013
Cria a cadeira do Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, visando garantir a participação dos imigrantes moradores da cidade nesses colegiados - Decreto nº 54.644, de 28 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.238,83, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.643, de 28 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 761.352,03, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.642, de 28 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.613.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.641, de 28 de novembro de 2013
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Mensal, bem como fixa as tarifas para sua utilização - Decreto nº 54.640, de 28 de novembro de 2013
Acresce parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 52.241, de 14 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.256, de 28 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.450.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.255, de 28 de novembro de 2013
Altera a redação do caput e dos Parágrafos 1º e 4º do artigo 1º do Ato nº 1.099 de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.254, de 28 de novembro de 2013
Ato que acresce inciso XI ao artigo 1º do Ato nº 971/2007 e dá outras providências - Lei nº 15.910, de 27 de novembro de 2013
Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais - Decreto Legislativo nº 87, de 27 de novembro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3ª Região, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 86, de 27 de novembro de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao General de Exército Adhemar da Costa Machado Filho, Exmo. Comandante Militar do Sudeste, e dá outras providências - Decreto nº 54.639, de 27 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.193.951,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.638, de 27 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.332.903,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.637, de 27 de novembro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.636, de 27 de novembro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto Legislativo nº 81, de 26 de novembro de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Rosa Mareschi, conhecida como Irmã Petra, e dá outras providências - Decreto nº 54.635, de 26 de novembro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.634, de 26 de novembro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.633, de 26 de novembro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.632, de 25 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.575.482,03, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.631, de 25 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.630, de 25 de novembro de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.629, de 25 de novembro de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Lei nº 15.909, de 22 de novembro de 2013
Denomina Praça Joaquim Mendes Santiago o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Rio Hipiaugui, Travessa José Milton da Silva e Viela Quatro, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.908, de 22 de novembro de 2013
Denomina Alameda Canto das Águas a Rua 1, CODLOG 45.212-2, do loteamento Parque Itaguaçu da Cantareira, que começa na Avenida Arquiteto Roberto Aflafo e termina na Rua Octávio Zampirollo, situada no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Decreto nº 54.628, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.627, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.697.043,51, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.626, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$819.817,92, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.625, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.223.922,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.624, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.185.946,36, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.623, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 285.211.977,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.622, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 510.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.621, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.713.323,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.620, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 314.124.245,73, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.619, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.618, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 135.449.277,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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