Legislação
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- Decreto nº 54.617, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.587,21, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.616, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.499,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.615, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 443.860,49, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.614, de 22 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.665.517,41, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.613, de 22 de novembro de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de março a junho de 2013, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 54.612, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.611, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.610, de 21 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 224.217,26, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.609, de 21 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.381,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.608, de 21 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 132.510,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.607, de 21 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.551.333,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.606, de 21 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.444.979,33 de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.605, de 21 de novembro de 2013
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Licenciamento - Decreto nº 54.604, de 21 de novembro de 2013
Dispõe sobre a alteração do capital social da Empresa São Paulo Obras - SP-Obras - Decreto nº 54.603, de 21 de novembro de 2013
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 23 e 24 de novembro de 2013 - Decreto nº 54.602, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a denominação e a extensão de denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 54.601, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2013 - Decreto nº 54.600, de 18 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.205.802,45, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.599, de 18 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 213.300,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.598, de 18 de novembro de 2013
Estende a denominação da Travessa Lino de Matos Gastão; retifica o inciso XXXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.413, de 27 de outubro de 1978 - Decreto nº 54.597, de 18 de novembro de 2013
Dispõe sobre o funcionamento do comércio de produtos hortifrutícolas desenvolvido no Pátio do Pari - Decreto nº 54.596, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.595, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 370.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.594, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 688.379,73, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.593, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 108.965,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.592, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.802,52, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.591, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.590, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.319.606,92, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.589, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.745.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.588, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 292.379,77, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.587, de 14 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 544.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.586, de 14 de novembro de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.585, de 14 de novembro de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.584, de 14 de novembro de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto Legislativo nº 85, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Roberto Livianu - Decreto Legislativo nº 84, de 13 de novembro de 2013
Concede Título de Cidadã Paulistana a Célia Elena Cruz de Giay - Decreto Legislativo nº 83, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Paróquia Santo Antonio da Barra Funda, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 82, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Fernando Cabral Silveira - Decreto nº 54.583, de 12 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.897.973,37, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.582, de 12 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.343.561,99, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.581, de 12 de novembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.580, de 12 de novembro de 2013
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 42.184, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a gestão financeira do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros - Lei nº 15.907, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Expo Energia Renovável, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.906, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Prova Pedestre - Corrida do Parque São Rafael, a ser comemorada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.905, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.904, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial a "Cãominhada", a ser realizada no mês de outubro, preferencialmente na semana do dia 4, e dá outras providências - Lei nº 15.903, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências - Lei nº 15.902, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Jardim Anália Franco, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro, e dá outras providências - Lei nº 15.901, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.900, de 11 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio e dá outras providências
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