Legislação
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- Decreto nº 54.438, de 7 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.633.748,42, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.437, de 7 de outubro de 2013
Revoga os Decretos nº 51.700, de 10 de agosto de 2010, e nº 51.863, de 18 de outubro de 2010 - Decreto nº 54.436, de 7 de outubro de 2013
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.435, de 7 de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.434, de 7 de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.433, de 7 de outubro de 2013
Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Municipal do Trabalho Decente - Decreto nº 54.432, de 7 de outubro de 2013
Regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE/SP, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, instituída pelo artigo 263 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 - Lei nº 15.863, de 4 de outubro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Lei nº 15.862, de 4 de outubro de 2013
Autoriza o Executivo a alienar os imóveis que especifica, adjudicados à Municipalidade de São Paulo, por força de declaração de vacância de heranças - Decreto nº 54.431, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.283.588,09, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.430, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.532.910,88, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.429, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.032.841,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.428, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 360.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.427, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.381.746,47, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.426, de 4 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 168.005,66, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.425, de 4 de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.424, de 4 de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Resolução da Câmara Municipal nº 22, de 3 de outubro de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 61, de 3 de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 40 anos do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo - CCS-SP - Decreto Legislativo nº 60, de 3 de outubro de 2013
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Miguel Srougi, e dá outras providências - Decreto nº 54.423, de 3 de outubro de 2013
Introduz alterações nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico) - Decreto nº 54.422, de 3 de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.421, de 3 de outubro de 2013
Confere nova regulamentação ao procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 42.833, de 6 de fevereiro de 2003 - Decreto nº 54.420, de 2 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.791,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.419, de 2 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.534,85, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.418, de 2 de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.774.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.417, de 2 de outubro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.416, de 2 de outubro de 2013
Introduz alterações na destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica, conforme previsto no Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Lei nº 15.861, de 1º de outubro de 2013
Denomina Viaduto Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa viaduto inominado que interliga a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a Avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 21, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 59, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. José Fábio Calazans e dá outras providências - "in memoriam" - Decreto Legislativo nº 58, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Henrique George Mautner, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 57, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Apóstolo Doriel de Oliveira e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 56, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título Salva de Prata como honraria aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus por seus serviços prestados à sociedade paulistana - Decreto Legislativo nº 55, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Prof. Dr. Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 54, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Ten. Cel. Fernando Henrique da Conceição Sobrinho, e dá outras providências - Decreto nº 54.415, de 1º de outubro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.981,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.414, de 1º de outubro de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto nº 53.018, de 9 de março de 2012 - Decreto nº 54.413, de 1º de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.412, de 1º de outubro de 2013
Altera o artigo 1º do Decreto nº 53.797, de 26 de março de 2013 - Decreto nº 54.411, de 1º de outubro de 2013
Altera o Decreto nº 14.544, de 19 de maio de 1977 - Decreto nº 54.410, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.409, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.408, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.407, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 54.406, de 1º de outubro de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.405, de 1º de outubro de 2013
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 54.404, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 54.403, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 54.402, de 1º de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de plano de urbanização
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