Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.243, de 20 de agosto de 2013
Dispõe sobre os documentos a serem exigidos na contratação de professor para ministrar aulas na Escola do Parlamento, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.242, de 20 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.241, de 20 de agosto de 2013
Altera dispositivos do Ato nº 1199/12, que altera o Ato nº 1108/10, que regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória recolhida dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.240, de 20 de agosto de 2013
Disciplina o abono de faltas assim como sua justificação relativamente ao servidores celetistas da Edilidade - Decreto nº 54.248, de 19 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.010.748,69, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.247, de 19 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 224.304,84, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.246, de 19 de agosto de 2013
Denomina os logradouros que especifica - Decreto nº 54.245, de 19 de agosto de 2013
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 54.244, de 19 de agosto de 2013
Dispõe sobre a atribuição de denominação e alteração dos pontos de referência do logradouro público que especifica - Decreto nº 54.243, de 19 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.242, de 19 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de hospital municipal - Decreto nº 54.241, de 19 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.240, de 19 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Brasilândia, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.239, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.238, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.237, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.236, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.235, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.234, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 54.233, de 16 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.232, de 16 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.231, de 16 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.230, de 16 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.229, de 16 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.228, de 16 de agosto de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários ao prolongamento da Avenida Radial Leste - Decreto nº 54.227, de 16 de agosto de 2013
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, visando à eleição da Cidade de São Paulo como sede da Exposição Universal de 2020 - Decreto nº 54.226, de 16 de agosto de 2013
Transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a atribuição de contratar a elaboração dos projetos básico e executivo dos centros educacionais unificados (CEUS), conforme especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.244, de 16 de agosto de 2013
Dispõe sobre novo procedimento para utilização dos veículos locados pela Edilidade, postos à disposição, mediante adesão, dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 54.225, de 15 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 349.938,42, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.224, de 15 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 264.507,70, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.223, de 15 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.222, de 15 de agosto de 2013
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 8.972, de 28 de agosto de 1970, alterado pelo Decreto nº 9.908, de 22 de março de 1972 - Decreto nº 54.221, de 15 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.220, de 15 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.219, de 15 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.218, de 15 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.217, de 14 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.509.988,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.216, de 14 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 336.452,50, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.215, de 14 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 143.896,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.214, de 14 de agosto de 2013
Regulamenta o Curso de Comando previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, destinado ao aperfeiçoamento e qualificação dos integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana designados para as funções gratificadas que especifica - Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013
Dispõe sobre a transferência de parte das atribuições das Secretarias Municipais de Licenciamento - SEL e de Habitação - SEHAB, para as Subprefeituras, e dá providências correlatas; altera dispositivos dos Decretos nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, e nº 49.969, de 28 de agosto de 2008 - Decreto nº 54.212, de 13 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 183.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.211, de 13 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.687.990,09, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.210, de 13 de agosto de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.209, de 13 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.208, de 13 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.207, de 13 de agosto de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.206, de 9 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.855.349,93, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.205, de 9 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.750.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.204, de 9 de agosto de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.581.556,59, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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