Legislação
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- Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013
Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura - Decreto nº 54.155, de 31 de julho de 2013
Delega competência para celebração e gerenciamento de instrumentos que envolvam recebimento de recursos da União, em especial os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, nos termos da Lei Federal nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 - Decreto nº 54.154, de 31 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 54.153, de 30 de julho de 2013
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 48.865, de 25 de outubro de 2007, que estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais - Decreto nº 54.152, de 29 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.864.232,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.151, de 29 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 317.232,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.150, de 29 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.305.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.149, de 29 de julho de 2013
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009 - Decreto nº 54.148, de 29 de julho de 2013
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, instituído pela Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 - Decreto nº 54.147, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.788.484,10, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.146, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.733.089,18, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.145, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.999.510,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.144, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.243.278,94, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.143, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 574.900,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.142, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.958.826,69, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.141, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.451.900,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.140, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.014.416,05, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.139, de 26 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.728.490,25, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.138, de 26 de julho de 2013
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 15 de julho de 2013 - Decreto nº 54.137, de 26 de julho de 2013
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 54.090, de 15 de julho de 2013 - Decreto nº 54.136, de 26 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.135, de 26 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.134, de 26 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.133, de 25 de julho de 2013
Regulamenta a Lei nº 15.721, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no Município de São Paulo - Decreto nº 54.132, de 24 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.193.147,09, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.131, de 24 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.719.161,66, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.130, de 24 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.582.920,26, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.129, de 24 de julho de 2013
Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Decreto nº 54.128, de 24 de julho de 2013
Introduz alterações no Decreto nº 46.303, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre a coordenação e a execução do Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo - PROCENTRO; revoga o Decreto nº 46.780, de 12 de dezembro de 2005 - Decreto nº 54.127, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.160.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.126, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.350.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.125, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.028.672,36, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.124, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.002,20, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.123, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.615.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.122, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.500,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.121, de 23 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.120, de 23 de julho de 2013
Retifica o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.900, de 1º de abril de 1982, bem como o artigo 2º do Decreto nº 53.002, de 1º de março de 2012 - Decreto nº 54.119, de 23 de julho de 2013
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Comitê de Patronos do Esporte na Cidade de São Paulo - Decreto nº 54.118, de 23 de julho de 2013
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 54.117, de 23 de julho de 2013
Inclui cargos de provimento em comissão no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 54.116, de 23 de julho de 2013
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Decreto nº 54.115, de 23 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.114, de 22 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 525.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.113, de 22 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.112, de 19 de julho de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto n° 52.639, de 9 de setembro de 2011 - Decreto nº 54.111, de 19 de julho de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.231, de 6 de abril de 2011 - Decreto nº 54.110, de 19 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.109, de 19 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.108, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.074.521,87, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.107, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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