Legislação
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- Decreto nº 54.106, de 18 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.126,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.105, de 18 de julho de 2013
Revoga o Decreto nº 42.042, de 24 de maio de 2002 - Decreto nº 54.104, de 18 de julho de 2013
Revoga o Decreto nº 22.086, de 7 de abril de 1986 - Decreto nº 54.103, de 18 de julho de 2013
Altera o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.894, de 3 de janeiro de 2012, introduzido pelo Decreto nº 53.233, de 25 de junho de 2012, que dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel de propriedade da empresa Patrimony Administradora de bens S/A, necessária à manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo - Lei nº 15.841, de 17 de julho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 - Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC ou do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET - Decreto nº 54.101, de 17 de julho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 54.100, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 137.164,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.099, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 528.945,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.098, de 16 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 539.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.097, de 16 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges - Decreto nº 54.096, de 15 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 791.294,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.095, de 15 de julho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.094, de 15 de julho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 54.093, de 15 de julho de 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 54.092, de 15 de julho de 2013
Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento - ATP para a Diretoria de Orientação Técnica - DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 54.091, de 15 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.090, de 15 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Helena e Vila Curuçá, Subprefeituras de São Miguel e Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 54.089, de 12 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.091.849,65, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.088, de 12 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.948,74, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.087, de 12 de julho de 2013
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de São Paulo - Lei nº 15.840, de 11 de julho de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Turquia, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.839, de 11 de julho de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser realizado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências - Decreto nº 54.086, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.837.138,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.085, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.728.488,39, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.084, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.664,30, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.083, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.082, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.685.860,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.081, de 11 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.610.166,95, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.080, de 11 de julho de 2013
Introduz alterações no Decreto nº 52.295, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas - Decreto nº 54.079, de 10 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.457.555,89, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.078, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 169.183,06, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.077, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 683.389,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.076, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 374.956,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.075, de 5 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.084.588,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.074, de 5 de julho de 2013
Confere nova redação aos artigos 28, 70 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação do Mercado Popular - HMP, bem como estabelece normas correlatas - Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA; institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, no âmbito da ADE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 - Decreto nº 54.073, de 4 de julho de 2013
Dispõe sobre a supressão e a vinculação de unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 54.072, de 4 de julho de 2013
Regulamenta a Lei n° 15.720, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo - Decreto nº 54.071, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.610.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.070, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.339,19, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.069, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.068, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.086,17, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.067, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.090.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.066, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.184,48, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.065, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 443.860,49, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.064, de 3 de julho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.738,90, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 54.063, de 3 de julho de 2013
Revoga o § 4º do artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, e introduz alterações no Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984 - Decreto nº 54.062, de 3 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 54.061, de 3 de julho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamentos públicos
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