Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/1997
CRIA O DIPLOMA IBRAHIM NOBRE A SER CONCEDIDO NO DIA 23 DE MAIO DE CADA ANO E UMA PERSONALIDADE ESCOLHIDA PELA CAMARA MUNICIPAL, SOCIEDADE DE VETERANOS DE 32 E A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/08/1997 por Ivo Morganti - Projeto de Decreto Legislativo nº 83/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO SENHOR FRANCISCO TIMOTEO LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 02/09/1998 *****
Apresentado em 19/08/1997 por Luiz Paschoal - Projeto de Decreto Legislativo nº 82/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,DR.ANTONIO CARLOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 13/06/2002 *****
Apresentado em 14/08/1997 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 81/1997 aprovado
DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE NIVERSINDO ANTONIO CHERUBIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 25/11/1997 *****
Apresentado em 14/08/1997 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 80/1997 aprovado
OUTORGA MEDALHA AO JORNAL A GAZETA ESPORTIVA,PELO SEU JUBILEU DE OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 15/09/1997 ******
Apresentado em 14/08/1997 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR DAVID ABRANTES DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 27/03/1998 *****
Apresentado em 14/08/1997 por Pierre Alexandre de Freitas - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSE RA INHA JUNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/1997 por Adriano Diogo - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/1997 aprovado
INDICA PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO O SENHOR EDSON EMANOEL SIMOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/08/1997 por Nelo Rodolfo - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 10/10/1997 *****
Apresentado em 12/08/1997 por Maria Helena Pereira Fontes - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SINDICALISTA LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 30/10/07 ***
Apresentado em 12/08/1997 por Jose Silva Amorim - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CÂNDIDO PADIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 12/05/1998 *****
Apresentado em 12/08/1997 por Ana Maria Quadros - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A LECI BRANDÃO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 19/11/1997 ******
Apresentado em 12/08/1997 por Italo Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/1997 aprovado
REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 28.570 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZOU A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO DENOMINADO LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1997 por Natalicio Bezerra Silva - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO PRESI- DENTE DA REPUBLICA LIBANESA, EXMO. ELIAS HRAOUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ****** ENCAMINHADA PARA SER ENTREGUE EM 16/10/2007 *******
Apresentado em 07/08/1997 por Hanna Gharib - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/1997 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O TROFEU "SÃO PAULO": CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CAPITAL GASTRONÔMICA AS CIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 02/SETEMBRO/1997****
Apresentado em 07/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE "CAPITAL GASTRONÔMICA - CATEGORIA ESPECIAL" A CIDADE DE PARIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 02/SETEMBRO/1997 ****
Apresentado em 07/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/1997 aprovado
CONCEDE A CIDADE DE SÃO PAULO O TITULO DE CAPITAL MUN DIAL DA GASTRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 02/09/1997 *****
Apresentado em 07/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/1997 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A ABRESI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 08/12/1997 *****
Apresentado em 07/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR JOSE CALEIRO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 28/05/1998 ******
Apresentado em 06/08/1997 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO DR. FRANCISCO JOSE GALVÃO BRUNO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 24/06/1998 ******
Apresentado em 05/08/1997 por Maria Helena Pereira Fontes - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/1997 aprovado
CONCEDE AO EMPRESARIO LAW KIN CHONG O TITULO DE CIDA- DÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUE EM 11/09/07 *********
Apresentado em 05/08/1997 por Hanna Gharib - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/1997
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO NO. 36.965 DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GAS PELOS AMBULANTES, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 por Aldaiza Sposati - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/1997 aprovado
CONCEDE AO SENHOR CARLOS ALIPRANDI (IN MEMORIAN) O TI TULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 19/03/1998 ******
Apresentado em 26/06/1997 por Mohamad Said Mourad - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GIAN CARLO BOLLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ** RETIRADO PARA SER ENTREGUE AO HOMENAGEADO EM 16/10/07 **
Apresentado em 26/06/1997 por Bruno Feder - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DI- PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, AO SR. JOÃO DE FAVARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ******** ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO EM 09/04/08 ********
Apresentado em 26/06/1997 por Cosme Lopes - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/1997
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. FERNAN- DO CAPEZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/1997 por Adriano Diogo - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/1997 aprovado
CONCEDE AO SENHOR SEIGO TSUZUKI, TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 23/03/1998 ****
Apresentado em 25/06/1997 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 56/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ALDO GIUSEPPE MASCHI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 06/03/1998 *****
Apresentado em 25/06/1997 por Devanir Ribeiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 55/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ERNANI BICUDO DE PAULA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 16/06/2000 *****
Apresentado em 19/06/1997 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ANTONIO DE LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 14/12/1997 *****
Apresentado em 19/06/1997 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/1997
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO DR. RAIMUNDO HERMES BARBOSA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS
Apresentado em 19/06/1997 por Maria Helena Pereira Fontes - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO DR. SIGUEMITUZO ARIE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS * * * RETIRADA PELO VEREADOR EM 19/12/2008 * * *
Apresentado em 19/06/1997 por Edivaldo Estima - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/1997
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO SENHOR ARCHIBALDO FENICIO ZANCRA,PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997 por Bruno Feder - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/1997
DISPOE SOBRE INDICAÇAO DO NOME DO SENHOR JOSE ROBERTO FARIA LIMA PARA O CARGO DE CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997 por Vicente Viscome - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/1997
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR HATIRO SHIMOMOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/06/1997 por Carlos Takahashi - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/1997
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO SENHOR ARCHIBALDO FENICIO ZANCRA,PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Apresentado em 17/06/1997 por Bruno Feder - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/1997
DISPOE SOBRE INDICAÇAO DO NOME DO SR. JOSE ROBERTO FARIA LIMA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Apresentado em 17/06/1997 por Vicente Viscome - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/1997
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, SR. AYRTON FRANCO SANTIAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/06/1997 por Vicente Viscome - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO PROFESSOR KAMINO KUSUMOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/06/1997 por Jorge Taba - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO FREI SERGIO BRAULIO CALIXTO VALVERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ***** ENTREGUE EM 26.11.1997 *****
Apresentado em 05/06/1997 por Jose Mentor - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR.HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 08/12/1997 ******
Apresentado em 04/06/1997 por Mohamad Said Mourad - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSE ANTONIO FIGUEIREDO ANTIORIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 01/06/1998 *****
Apresentado em 04/06/1997 por Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SERTANISTA E INDIGENISTA ORLANDO VILLAS BÔAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS **** ENTREGUE EM 08/1998 *****
Apresentado em 04/06/1997 por Bruno Feder - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO SENHOR ORESTES QUERCIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ***** ENTREGUE EM 10/09/02 *****
Apresentado em 03/06/1997 por Jooji Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSE PEREZ TINOCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********* RETIRADA PARA SER ENTREGUE AO HOMENAGEADO EM 16/10/2007 ***********
Apresentado em 27/05/1997 por Bruno Feder - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/1997
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIPLOMA ARQUITETO OSCAR NIEMAYER, PARA PROJETOS ARQUITETONICOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/05/1997 por Domingos Dissei - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE SAULO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS **** ENTREGUE EM 26/09/1997 *****
Apresentado em 20/05/1997 por Nelo Rodolfo - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/1997
SUSTA OS EFEITOS DO ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FA MILIA E BEM ESTAR SOCIAL, QUE AUTORIZOU A LAVRATURA DE TERMO DE CONVÊNIO FUMCAD COM O CENTRO DE APOIO SO- CIAL E ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO-C.A.S.A CASAS DE CONVIVÊNCIA E DE PASSAGEM,E DA OUT.PROVIDÊN
Apresentado em 15/05/1997 por Italo Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA ANNA MA RIA DEL BALZO ( IRMÃ AGOSTINA ), E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS ***** ENTREGUE EM 05/09/1997 *****
Apresentado em 15/05/1997 por Italo Cardoso
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