Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TENENTE-BRIGADEIRO JOSÉ VAZ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/1973 por Nestor Ribeiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EMBAIXADOR JOSÉ HERMANO SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/1973 por Alfredo Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/06/1973 por Jorge Paulo Nogueira - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/1973 aprovado
INSTITUI A MEDALHA ANCHIETA, QUE SUBSTITUI A ATUAL DISTINCÃO OUTORGADA PELA CÂMARA A PERSONALIDADES CREDORAS DO RECONHECIMENTO PÚBLICO
Apresentado em 23/05/1973 por Comissão de Finanças E Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/1973 aprovado
INSTITUI A MEDALHA AMIGO DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER ENTREGUE AQUELES QUE SE DESTACARAM POR SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE E AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS
Apresentado em 25/04/1973 por Jose Storopoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GENERAL DE EXÉRCITO ANTÔNIO JORGE CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/1973 por Brasil Vita - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MASAHARU TANIGUCHI, FUNDADOR DA SEICHO-NO-IE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/1973 por Mario Osassa - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1973
INSTITUI A MEDALHA AMIGO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/1973 por Jose Storopoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1973
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FLAVIO DE REZENDE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/1973 por Nestor Ribeiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1973 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. DR. HOMERO DINIZ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/03/1973 por Sampaio Doria - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1973 aprovado
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO PARA OCUPAR DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO ANCHIETA
Apresentado em 16/02/1973 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/1972 por Alfredo Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/1972 aprovado
DENOMINA DE HELIPONTO MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES, AO HELIPONTO DO PALÁCIO ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/1972 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/1972 aprovado
FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO RESPECTIVAMENTE EM 21 E 14 VEZES O SALÁRIO - MÍNIMO VIGENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/1972 por Comissão de Finanças E Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENGº LEOPOLDINO CARDOSO DE AMORIM FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/1972 por Marcos Melega - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/1972 aprovado
AUTORIZA A CONFECÇÃO DE UMA MEDALHA DE OURO, A SER CONFERIDA AO ESPORTISTA EMERSON FITTIPALDI, COMO HOMENAGEM DESTA EDILIDADE
Apresentado em 29/09/1972 por Brasil Vita - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1972 por Osvaldo Giraldes - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTISSIMO SR. JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/1972 por Manoel Sala - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MINISTRO MÁRIO MACHADO DE LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/1972 por Naylor de Oliveira - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1972
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO NOGUEIRA LOTUFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/1972 por Paulo Soares Cintra - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1972
FIXA EM 20 E 18 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA CAPITAL, RESPECTIVAMENTE O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 1º/02/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/1972 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1972 aprovado
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DOS BENS QUE CONSTITUEM AS INSTALAÇÕES DA COZINHA SITUADA NO 1º SUBSOLO DO PALÁCIO ANCHIETA: UM FOGÃO INDUSTRIAL COM DOZE BOCAS - INSTALADORA GERAL, DOIS MOTORES FRIGORÍFICOS, UM SUPORTE PARA CARNE E UM EXAUSTOR, QUE SERÃO UTILIZADOS NO PRÓPRIO MUNICIPAL DENOMINADO MATERNIDADE SYLLA MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/1972 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1972 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, AO ALMIRANTE HENRIQUE ERNESTO SERRA DOS SANTOS TENREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/1972 por Tibiriça Botelho Filho - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1972 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE DEPENDÊNCIA DO PALÁCIO ANCHIETA AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/1972 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/1971 aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA ANTONIETA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/1971 por Antonio Sampaio - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1971 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF. GIUSEPPE BETTIOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/1971 por Tibiriça Botelho Filho - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1971 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONFECCIONAR HERMA DO EX-PREFEITO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, ESTABELECENDO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO SERÃO DE ATÉ CR$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/1971 por Comissão de Finanças E Orçamento - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1971 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A DOAR, EM COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA 15 COLEÇÕES DE LIVROS AOS ESCOLARES PARTICIPANTES DO CONCURSO CARTA AO PRESIDENTE - ONTEM, HOJE E SEMPRE: BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/1971 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1971 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL EMÍLIO GARRASTAZU MEDICI
Apresentado em 27/08/1971 por Brasil Vita - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1971 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1970, REFERENTE AO USO DE DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO ANCHIETA PELA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL - ARENA E MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/1971 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1971 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE DEPENDÊNCIA DO PALÁCIO ANCHIETA AO MOVIMENTRO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO ( MOBRAL )
Apresentado em 28/05/1971 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1970 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GENERAL JOSÉ CANAVARRO PEREIRA, COMANDANTE DO 2º EXERCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/1970 por Vicente de Almeida - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1970 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE BANDEIRA NACIONAL AO CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/10/1970 por Armando Simoes Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1970 aprovado
AUTORIZA A COMPOSIÇÃO DE PLACA DE BRONZE COM OS SEGUINTES DEZERES AO POVO DE GUADALAJARA, A GRATIDÃO E A AMIZADE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/1970 por Armando Simoes Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1970 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. KURT LOTZ, PRESIDENTE DA VOLKSWAGEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/06/1970 por Brasil Vita - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1970 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO ANCHIETA PARA INSTALAÇÃO DA ARENA E DO MDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/1970 por Armando Simoes Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/1969 aprovado
AUTORIZA A CESSÃO DO 2º SUBSOLO DE PALÁCIO ANCHIETA AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/1969 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1969
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CONFECCIONAR TROFEU E PERGAMINHO COMEMORATIVO AO MILESIMO GOL DO ATLETA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/1969 por Jose Maria Marin - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1969 aprovado
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A PERMITIR A RETOMADA AMIGÁVEL PARCIAL PELO PROPRIETÁRIO DO EDIFÍCIO DA RUA LÍBERO BADARO, Nº 377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/1969 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/1969
CONCEDE O TÍTULO DE PREFEITO BENEMÉRITO, AO SR. JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/1969 por Joao Carlos de Souza Meireles - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/1969 aprovado
AUTORIZA O USO PARCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE DEPENDÊNCIAS DO NOVO PALÁCIO ANCHIETA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/1969 por Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/1968 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GUENITIRO NACAZAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/12/1968 por Americo Sugai - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MÁRIO RODRIGUES LOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/12/1968 por Jarbas Tupinamba de Oliveira - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA EMERITA A SRA. LÚCIA COMENALE PINTO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/1968 por Jarbas Tupinamba de Oliveira - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR YERCHANIK KISSAJIKIAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/11/1968 por Brasil Vita - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/1968 por Alfredo Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AOS SRS. DRS. EURICLIDES DE JESUS ZERBINI, GERALDO DE CAMPOS FREIRE E LUIZ V. DECOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/1968 por Comissão de Higiene, Saúde Pública E Assistência Social - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/1968 por Jose Maria Marin - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/1968
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. REYNALDO KUNTZ BUSCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/1968 por Osvaldo Giraldes - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/1968 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/1968 por Jose Maria Marin
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