Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 445/2020
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE TERRENOS ÍNGREMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS)
Apresentado em 21/07/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 444/2020
DENOMINA "GERSON VASCONCELOS NOVAES" A TRAVESSA INOMINADA, SITUADA NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 443/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 442/2020
CRIA O ABONO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 441/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUSPENSÃO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020, PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DO RETORNO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM SEGURANÇA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 440/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERROMPER OS DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU FINANCEIRAS"
Apresentado em 13/07/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 439/2020 aprovado
DENOMINA TEATRO THALITA BENEDUZI BIANCHIN O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 438/2020 aprovado
DENOMINA BIBLIOTECA CAROLINA MARIA DE JESUS O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 437/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 436/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/07/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 435/2020
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO ANIMAL CORUJÃO VET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 434/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/07/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 433/2020
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E COLABORADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/07/2020 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 432/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE MELO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUA FREI MATEUS DE ASSUNÇÃO, RUA RODRIGUES DE LUCENA, RUA ANTÔNIO RAMOS DOS REIS, RUA SENADOR FILINTO MULLER E RUA ANTÔNIO PEREIRA MACHADO - SETOR 152, QUADRA 034, NO DISTRITO SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 431/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 411 DA RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/07/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 430/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA PETERSON MARTINS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL ALVARES PIMENTEL COM A RUA VICENTE REIS, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.P
Apresentado em 07/07/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 429/2020
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 428/2020
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE SUBMETIDOS A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 427/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSE HOSPITALAR NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPSI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 426/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "RENASCE BRÁS" LOCALIZADA NA RUA CEL. MURSA COM A RUA ARISTÍDES LÔBO
Apresentado em 07/07/2020 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 425/2020
ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´
Apresentado em 07/07/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 424/2020
ALTERA A LEI Nº 16.651 DE 16 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PELO CMDP
Apresentado em 07/07/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 423/2020
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 13.465/2017 O DIREITO REAL DE LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 422/2020
DENOMINA PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR, A PRAÇA EXISTENTE NA RUA JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO, ALTURA DO Nº 500 - VILA STO. ESTEFANO - CEP 04158-090
Apresentado em 07/07/2020 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 421/2020
INSERE O ARTIGO 1-A NA LEI 17.180/19 PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DESTA LEGISLAÇÃO ATÉ 01 DE JANEIRO DE 2021, ENSEJANDO EFEITO REPRESTINATÓRIO AS LEGISLAÇÕES 16.703/2017 E 8.383/1976 CONSIDERANDO A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/07/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 420/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BÚSSOLA ESCOLAR" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 419/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL OU TOTAL, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/07/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 418/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA E EM COMUNIDADES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/07/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 417/2020 aprovado
DENOMINA TRAVESSA GERALDO DA SILVA GOMES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL CARDOSO E A RUA PEDRO LABATUT, PASSANDO PELAS RUAS EZIO MARANEZI, RUA IZAAR CARLOS DE CAMARGO E RUA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA, NO DISTRITO DE CIDADE LÍDER, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 416/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSTERGAR OU ISENTAR DO PAGAMENTO DO PREÇO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA - POA, PREVISTO NO ART. 24 DO DECRETO Nº 41.425/2001, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 DOS PERMISSIONÁRIOS DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/07/2020 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 415/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/07/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 414/2020
PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DAS LINHAS CORTANTES DO TIPO "CEROL" E "CHILENA" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Ota - Projeto de Lei nº 413/2020
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS AO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Ota - Projeto de Lei nº 412/2020
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Ota - Projeto de Lei nº 411/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 410/2020 aprovado
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Apresentado em 30/06/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 409/2020
INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO SETOR GASTRONÔMICO AFETADO PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA
Apresentado em 30/06/2020 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 408/2020
DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS PALUDO ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE PASTRANA, SITUADA NO DISTRITO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 407/2020 aprovado
DENOMINA LARGO GILBERTO DIMENSTEIN O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MADALENA
Apresentado em 30/06/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 406/2020
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CUIDADOS COM AS DOENÇAS VASCULARES PROVOCADAS PELA IMOBILIDADE PROLONGADA, ENQUANTO PERDURAR A QUARENTENA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 405/2020
DISPÕE SOBRE CAMPANHA INSTITUCIONAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PLATAFORMAS DIGITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR E COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSOS CONTRA A MULHER E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 404/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 403/2020
ALTERA A LEI Nº 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 402/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE UTILIZADOS EM HOSPITAIS DE CAMPANHA A HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 401/2020
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAR E COMBATER ACIDENTES DOMÉSTICOS CAUSADOS PELO USO DE ÁLCOOL LÍQUIDO OU EM GEL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 400/2020 aprovado
DENOMINA VIELA VALMIRO SANTOS XAVIER O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA ENGENHEIRO VILLARES DA SILVA, ENTRE OS NS. 1360 E 1372, JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 399/2020
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS COM A HIGIENIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 398/2020
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE MOTORISTAS E COBRADORES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 29/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 397/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 396/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Apresentado em 30/06/2020 por Juliana Cardoso
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