Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 295/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS E PERIÓDICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS-COV-2 (COVID-19) EM TODOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 294/2020
CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 06/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 293/2020
DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU DE EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 292/2020
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19
Apresentado em 06/05/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 291/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 05/05/2020 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 290/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 289/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19, DA COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS OU APOSENTADOS
Apresentado em 04/05/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 288/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PILOTAGEM DE MOTOLÂNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE CUMPRAM ATIVIDADE NAS MOTOCICLETAS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 287/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - E NO CÓDIGO PENAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 286/2020
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OU ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 285/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19
Apresentado em 04/05/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 284/2020
ALTERA A LEI Nº 16.337, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" PARA INCLUIR OUTRAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 30/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 283/2020
CONCEDE AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE REMUNERAÇÃO SIMILAR AO AUXÍLIO QUE O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO NESTE PERÍODO AOS TRABALHADORES DO TEG (TRANSPORTE ESCOLA GRATUITO) DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Apresentado em 29/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 282/2020
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 281/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 280/2020
INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 279/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19
Apresentado em 27/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 278/2020
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 277/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 276/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VÔLEI ADAPTADO À MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 275/2020 aprovado
DENOMINA "PRAÇA EDINA FUJII" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA AS AVENIDAS RUBEM BERTA, MOEMA E CHIBARRÁS, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 274/2020
DISPÕE SOBRE A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PARA O TITULAR E DEPENDENTES, DURANTE UM ANO, APÓS DEMISSÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 273/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA AS MÃOS EM TODAS AS PORTAS DE ACESSO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 272/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA "PROFESSOR MARIO JACKSON SAYEG", O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 271/2020
ALTERA A LEI 10.827/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º A 4º E ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 4-A E 13-A, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE A COVID-19
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 270/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 269/2020
CRIA O COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 268/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2020 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 267/2020
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 266/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL
Apresentado em 23/04/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 265/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 264/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 263/2020
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 22/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 262/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 261/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO EFETUADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA REFERENTE A EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRAÍDO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 260/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Apresentado em 22/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 259/2020
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 258/2020 aprovado
ACRESCENTA O NOME JOSÉ DE CAMARGO À PONTE NOVA DO MORUMBI (SENTIDO BAIRRO-CENTRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 257/2020
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19
Apresentado em 15/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 256/2020
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE O SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 15/04/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 255/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 254/2020
DENOMINA RUA BENEDITO FERNANDES MAIA, VIA INOMINADA LOCALIZADA À RUA PARREIRA-BRAVA, ALTURA NÚMERO 236 - VILA CURUÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 253/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 252/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Apresentado em 15/04/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 251/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 250/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 249/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E ÀS MICROEMPRESAS NO QUE CONCERNE A ISENÇÃO, SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 248/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM UTILIZADOS PREFERENCIALMENTE EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2020 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 247/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 246/2020
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2020 por Professor Toninho Vespoli
Páginas: 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 (Exibindo 1451 a 1500 de 40916)