Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 245/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO 59.283 DE 16 DE MARÇO DE /2020, OU ENQUANTO DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA NO COVID-19
Apresentado em 13/04/2020 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 244/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
Apresentado em 09/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 243/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 242/2020
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 241/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 09/04/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 240/2020
DENOMINA ESCADARIA RABINO HENRY I. SOBEL O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLAÇÃO
Apresentado em 25/06/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 239/2020
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2020
Apresentado em 08/04/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 238/2020 aprovado
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 237/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS
Apresentado em 08/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 236/2020
INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGÊNCIAS PARA PREVENIR E COMBATER O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO SÃO PAULO EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE CONTINUAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS MEDIDAS
Apresentado em 07/04/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 235/2020 aprovado
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2020 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 234/2020
SUPRIME O §4º DO ART. 138 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR A POSSIBILIDADE DE QUE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU SANCIONATÓRIAS PROFERIDAS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEJAM SUBMETIDAS À COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE JULGAMENTO
Apresentado em 07/04/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 233/2020
"DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA A CULTURA NOS TEMPOS QUE SE SEGUEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. VISANDO AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DA CULTURA, DURANTE O PERÍODO DO CORONAVIRUS E SEUS DESDOBRAMENTOS FUTUROS"
Apresentado em 06/04/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 232/2020
DISPÕE SOBRE "CAMPANHA DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS", E TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO" EM TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, FÁBRICAS E COMÉRCIO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 231/2020
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DESINFECÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR VEÍCULOS APROPRIADOS PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 230/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 229/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 228/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PIAS LAVATÓRIOS PORTÁTEIS EM LOCAIS PÚBLICOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 227/2020
CRIA BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DAS ARTES E DA CULTURA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 226/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE O USO DOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, PERTENCENTES À REDE PRIVADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O INTUITO DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE QUARENTENAS, ISOLAMENTO SOCIAL E DEMAIS TRATAMENTOS MÉDICOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA)
Apresentado em 06/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 225/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 224/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR AS LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 223/2020
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ENTREGA E FRETE VIA MOTOCICLETA DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E LUVAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO AO COVID-19
Apresentado em 06/04/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 222/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 221/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 220/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS - ONG'S E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE APOIO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 219/2020
CRIA O SERVIÇO DE TRIAGEM PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA O COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EM UNIDADES MÓVEIS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 218/2020
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE AOS TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVO E DO TRANSPORTE PÚBLICO E AOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 217/2020
INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/04/2020 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 216/2020
INSTITUI EM RAZÃO DAS EXTERNALIDADES ECONÔMICAS NEGATIVAS DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID-19, OS PRINCÍPIOS DO CAPITALISMO HUMANISTA E O DA MEDIAÇÃO COMO MEIO PREFERENCIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO, DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONTROVÉRSIAS, COMO ORIENTADORES DA ORDEM ECONÔMICA NO ÂMBITO E NO INTERESSE LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 215/2020
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PERÍODO DE COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 214/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, O SEGURO QUARENTENA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS (EI), EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), TRABALHADORES DESEMPREGADOS E/OU INFORMAIS
Apresentado em 03/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 213/2020
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 212/2020
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA A OFERECEREM A TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS TESTES DE CORONAVÍRUS BEM COMO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE À DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 211/2020
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A REALIZAR CADASTRAMENTO, ACOLHIMENTO, TESTE PARA COVID-19 E ALIMENTAÇÃO PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/2020 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 210/2020
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 209/2020
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A CRIAR O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO COVID-19
Apresentado em 02/04/2020 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 208/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Dalton Silvano - Projeto de Lei nº 207/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 02/04/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 206/2020
ESTABELECE A SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DE IPTU POR 3 (TRÊS) MESES EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 02/04/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 205/2020
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA E AGENTES DA FUNDAÇÃO CASA EM FACE DE EXERCEREM ATIVIDADES VINCULADOS A SEGURANÇA PÚBLICA E DE CARÁTER INTERMITENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 204/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S AOS CUIDADORES DE IDOSOS
Apresentado em 01/04/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 203/2020
APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA
Apresentado em 31/03/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 202/2020
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E QUE POR FORÇA DA FUNÇÃO EXERÇAM ATIVIDADE DE RISCO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 201/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR QUARTOS DE HOTÉIS, POUSADAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 200/2020
ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 30/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 199/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E REALIZAR PARCERIAS COM A REDE HOTELEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 27/03/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 198/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A ACRESCENTAR DENTRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19, AS DISPOSTAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 197/2020
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUVAS, MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PELO CORONAVÍRUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 196/2020
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Professor Toninho Vespoli
Páginas: 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 (Exibindo 1501 a 1550 de 40916)