Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 195/2020
CRIA O PRO-EMPREGO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS EMPREGOS, REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 194/2020
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 193/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 192/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS VENCIMENTOS E DA COBRANÇA DO PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS INCENTIVADOS EM VIGOR NO MUNICÍPIO BEM COMO DOS ACORDOS DE PARCELAMENTO REFERENTES À IMPOSTOS E TAXAS PELO PRAZO DE 180 DIAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 191/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTES DE CAMPANHA PARA DISTRIBUIÇÃO DE MARMITAS DURANTE O PRAZO QUE DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 190/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 189/2020
CRIA PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 188/2020
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE ISENÇÕES FISCAIS PARA FABRICAÇÃO DE RESPIRADORES, MÁSCARAS, EQUIPAMENTOS E ITENS MÉDICOS PARA COMBATE A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 187/2020
CRIA O PROGRAMA SP APOIA - PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO SOLIDÁRIO PARA EMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 186/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á POPULAÇÃO PAULISTA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 185/2020
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LUVAS, MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PELO CORONAVÍRUS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 184/2020
CRIA O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 183/2020
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 24/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 182/2020
PROÍBE A REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE QUAISQUER PARCELAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 181/2020
ACRESCENTA INCISO X E § 6º AO ART. 108 DA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA DEIXAR DE CONSIDERAR COMO ÁREA CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL A SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO COM ÁREA MÁXIMA DE 30 M²)
Apresentado em 25/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 180/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/03/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 179/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/03/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 178/2020
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ELABORADOS PELAS SOCIEDADES DE ORGANIZAÇÃO CIVIL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 177/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), OBRIGA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU À LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO A HOSPITAIS, UNIDADE DE SAÚDE E PONTOS PROVISÓRIOS DE SAÚDE VOLTADOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM POSSÍVEL CONTÁGIO DO COVID-19 (CORONAVIRUS)
Apresentado em 23/03/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 176/2020
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA
Apresentado em 23/03/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 175/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19(CORONAVÍRUS), E CONSIDERANDO O DECRETO DO EXECUTIVO DE N° 59285 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE ESTABELECEU O FECHAMENTO DE PARTE DO COMÉRCIO GERANDO GRANDE PREJUÍZO AOS EMPRESÁRIOS, AUTORIZAR O EXECUTIVO A DAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EVITANDO ASSIM A FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DESTES
Apresentado em 20/03/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 174/2020
DETERMINA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS(COVID-19)
Apresentado em 20/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 173/2020
CRIA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES DE USO NÃO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 172/2020
GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁLCOOL GEL, SABONETE LÍQUIDO E DEMAIS MATERIAIS BÁSICOS DE HIGIENE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 171/2020
FICAM AUTORIZADAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 170/2020
AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 20/03/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 169/2020
ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 19/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 168/2020
GARANTE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO, QUARENTENA E REGIME DE TELETRABALHO
Apresentado em 19/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 167/2020
PROÍBE A SUSPENSÃO E RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS VISANDO A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 19/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 166/2020
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS CRECHES DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODAS AS VACINAS CONSTANTES E APROVADAS NO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 165/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DANDO BENEFÍCIOS PARA AS INDÚSTRIAS E EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NA REGIÃO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) ANOS
Apresentado em 25/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 164/2020
DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCOS), FARMÁCIAS, PADARIAS, SUPERMERCADOS, AO COMÉRCIO EM GERAL ATENDAM UMA HORA MAIS CEDO DO QUE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NORMAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
Apresentado em 19/03/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 163/2020
ALTERA OS ARTIGOS 25, 26 E ANEXO II DA LEI 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O QUADRO DE AGENTES VISTORES, QAV, RECONFIGURA CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 162/2020
GARANTE QUE TODOS OS PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS E DE CUIDADOS A EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO SURTO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NA CIDADE
Apresentado em 18/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 161/2020
GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SABONETE LÍQUIDO, ÁLCOOL GEL E MÁSCARA DESCARTÁVEL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 160/2020
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 159/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Apresentado em 18/03/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 158/2020
PRORROGA AUTOMATICAMENTE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS, SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NÃO URGENTES EM IGUAL PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 157/2020
PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS DE TRÂNSITO E IRBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 156/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 155/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO EMERGENCIAL DE MORATÓRIA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM CASO DE TRAGÉDIAS DE IMPACTO COLETIVO, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 154/2020
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 17/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 153/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO DE LUCCA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ARICANDUVA COM A RUA BALTAZAR PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 152/2020
ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS
Apresentado em 17/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 151/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS
Apresentado em 17/03/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 150/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 149/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 148/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 147/2020
AUTORIZA A CONCESSÃO EMERGENCIAL DE ISENÇÃO, MORATÓRIA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EM CASOS DE TRAGÉDIAS DE IMPACTO COLETIVO, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS (RETIRADO PELA AUTORA)
Apresentado em 17/03/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 146/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO
Apresentado em 25/06/2020 por Ricardo Teixeira
Páginas: 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 (Exibindo 1551 a 1600 de 40916)