Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 45/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.748 DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 44/2020
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 43/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 42/2020
CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 41/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA REGIONALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 40/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 39/2020
AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 38/2020
ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS AGRUPAMENTOS, CLASSES, TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 37/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE À JORNADA BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 36/2020
INSTITUI 2021 O ANO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 35/2020
AUTORIZA A VALORIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 34/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ENTREGA, POR CORRESPONDÊNCIA, DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 33/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS PROFESSORES READAPTADOS O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 32/2020
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARREIRA MUNICIPAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 31/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DEMANDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 30/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA À RUA JURITI PIRANGA, 195, JARDIM SÃO FRANCISCO, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO - DOUTOR FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 29/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 28/2020
DENOMINA PRAÇA CALDEIRÃO DOS AMORES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AROAZES, COM A RUA TENENTE ANGELO ZAMPERO E COM A RUA BARRA DA ONÇA, PREFEITURA REGIONAL DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 27/2020
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA LIMITAR O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES, NO MÁXIMO IGUAL AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO, REPRESENTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Apresentado em 10/03/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 26/2020
"ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 25/2020
DENOMINA RUA MILTON SILVA SANTOS O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SOARES DE BULHÕES E RUA DOMINGOS DE MARTINS PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Noemi Nonato - Projeto de Lei nº 24/2020
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA SISVAN REILLYS DE ALMEIDA MARTINS, JARDIM SÔNIA MARLY, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 23/2020
DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA-JAPÃO, A ÁREA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LIBERDADE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 22/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 21/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO BLOCO URUBÓ"
Apresentado em 10/03/2020 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 20/2020
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MATEO BEI COM A AVENIDA CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, DISTRITO DE SÃO MATEUS
Apresentado em 10/03/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 19/2020
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 18/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 17/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO ORIXÁ OGUM, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 16/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FESTA DAS ÁGUAS DE OXALÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, SEMPRE NO ÚLTIMO DOMINGO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 15/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "EDITAL PERCY WEISS DE INCENTIVO ÀS BANDAS AUTORAIS DE ROCK E HEAVY METAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 14/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 12/2020
DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA COMO PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA - ANA PRIMAVESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 11/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 10/2020
GARANTE O USO DE BANHEIROS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E EM CENTROS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE POR TRAVESTIS, HOMENS TRANS E MULHERES TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 9/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 8/2020
DENOMINA VIELA MATARAZZO, A VILA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA GUARATINGUETÁ, 183, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 7/2020
DENOMINA TRAVESSA PARTICULAR PANTANAIS DO MATOGROSSO, A VIA INOMINADA,LOCALIZADA À RUA PANTANAIS DO MATOGROSSO, 926, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 6/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM MIRIAM II, LOCALIZADA NA AV. CUPECÊ, 5185, JARDIM MIRIAM, CEP 04365-001 PARA UBS JARDIM MIRIAM II - DOUTOR SUEL ABUJAMRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 5/2020
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 4/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS, "ESCONDIDOS" NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019
Apresentado em 10/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 2/2020
DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 10/03/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 864/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REQUERIMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PLATAFORMA DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 863/2019
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 13019/14, ALTERADO PELA REDAÇÃO DA LEI 13204/15. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CEIS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/12/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 862/2019
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVO DOS SANTOS, O CEMEI LOCALIZADO NA RUA TIJUAPÉ 1028 - MORRO DO ÍNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 861/2019
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ÁREA TÉCNICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO BÁSICA NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 860/2019
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Claudinho de Souza
Páginas: 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 (Exibindo 1701 a 1750 de 40916)