Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 659/2019
ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA NICOLAS BOER PARA AVENIDA NAÇÃO MADUREIRA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por João Jorge - Projeto de Lei nº 658/2019
DENOMINA RUA JOSÉ EVALDO PINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA ARROIO SÃO GONÇALO - PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO - SP
Apresentado em 03/10/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 657/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
Apresentado em 03/10/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 655/2019
HOMOLOGA O REGISTRO DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE SÃO PAULO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 654/2019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS AO CENTRO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DE VILA ALPINA - CASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 653/2019
INSTITUI O ABRIGO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 652/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA FAMÍLIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES À FAMÍLIA, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 651/2019
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 650/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA LOTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 649/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 648/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Apresentado em 03/10/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 647/2019 aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Apresentado em 03/10/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 646/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO O DIA DO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 645/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 644/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA CULTURAL SATYRIANAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 643/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O INCISO III DO ARTIGO 12 DA LEI N°14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007(REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL), DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 642/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PRENOTTO MARIA - IRMÃS IDELFRANCA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NO BAIRRO DE JARDIM HELENA (PARQUE PAULISTANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 641/2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS
Apresentado em 03/10/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 640/2019
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 639/2019
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 638/2019
DENOMINA RUA FRANCISCO ERASMO RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 637/2019
DENOMINA PRAÇA JOSÉ RAMOS PEREIRA, O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 636/2019
DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PACIENTES QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 635/2019
INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A CIDADE DE JERUSALÉM, DO ESTADO DE ISRAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 634/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "MÊS DA EXPO CATÓLICA"
Apresentado em 03/10/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 633/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ECOPONTOS COMO PONTOS DE COLETA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 632/2019
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 631/2019
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 630/2019
ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, A FIM DE ESTENDER ININTERRUPTAMENTE O SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AOS FILHOS DOS SERVIDORES QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DOS 18 ANOS ATÉ SEU RESPECTIVO TÉRMINO OU A COMPLETUDE DE SEUS 21 OU, CASO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, 24 ANOS
Apresentado em 03/10/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 629/2019
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ PAES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO DELIMITADO PELAS RUAS DOS ARVOREDOS E ÁGUA PRETA, VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 628/2019
DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA CARDOSO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 627/2019
ACRESCENTA INCISO AO ITEM 4.2 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS, DA LEI N° 16.642, 09 DE MAIO DE 2017(CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA EXCEPCIONAR AS ÁREAS DESTINADAS AO ALTAR E AO BATISTÉRIO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO UTILIZADAS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
Apresentado em 03/10/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 626/2019
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 625/2019
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FECHAMENTO DO ELEVADO JOÃO GOULART PARA FUNCIONAMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 624/2019
ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 623/2019
INSTITUI A AUTORIDADE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CRIA O PROGRAMA SP + CAMINHÁVEL
Apresentado em 03/10/2019 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 622/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 621/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 620/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CORES DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO/CABO AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 619/2019
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/09/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 618/2019
ALTERA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTAM A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentado em 24/09/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 617/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 616/2019 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DR. SÍLVIO CARLOS MACHADO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA VILA FORMOSA
Apresentado em 24/09/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 615/2019 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS
Apresentado em 24/09/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 614/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 613/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 24/09/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 612/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ERUNDINA SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 611/2019
ALTERA O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10º DA LEI 10.720 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO URBANA E FUNDIÁRIA DO PAÍS
Apresentado em 24/09/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 610/2019
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, REFERENTE ÀS CIDADES-IRMÃS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CIDADE DE PARIS, NA FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 609/2019
INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Reis
Páginas: 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 (Exibindo 1951 a 2000 de 40916)