Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 458/2019
ESTABELECE MECANISMOS DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO
Apresentado em 01/08/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 457/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 456/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO USO DAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 455/2019
INSTITUI O PROGRAMA REPARE A AUTOESTIMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 454/2019
ALTERA A LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 453/2019
ESTABELECE A VEDAÇÃO DO ENGLOBAMENTO DE OFÍCIO DO IPTU DE PROPRIETÁRIOS DISTINTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 452/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURO DE BEM TOMBADO, POR MEIO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO TEMPORÁRIO
Apresentado em 01/08/2019 por Celso Jatene - Projeto de Lei nº 451/2019
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 450/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA A PORTAREM ARMAS NÃO-LETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Jonas Camisa Nova - Projeto de Lei nº 449/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO [SIMBOLO_SUSTENIDO]ELENÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 448/2019
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 447/2019
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 446/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DE TODOS OS CRUZAMENTOS E ESQUINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 445/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PRÓPRIOS EM TEATROS E CINEMAS E SIMILARES EM LOCAIS DE MELHOR VISIBILIDADE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 444/2019
INSTITUI MÓDULO DE LOTAÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 443/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 96 DA LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, TENDO POR OBJETIVO FAZER COM QUE O QUADRO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES DENTRO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NÃO MAIS SEJA FIXADO POR ATO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MAS, SIM, POR LEI ESPECÍFICA PARA CADA UM DOS CARGOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 01/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 442/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA
Apresentado em 01/08/2019 por Beto do Social - Projeto de Lei nº 441/2019
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 440/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR OS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUE CAUSAREM DANOS PROVENIENTES DE VANDALISMO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 439/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 438/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 437/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 436/2019
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS O ENSINO A RESPEITO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 435/2019
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 434/2019
GARANTE A ELEIÇÃO PELO CONSELHO DE ESCOLA PARA O PROFESSOR ORIENTADOR INFORMÁTICA EDUCATIVA - POIE E PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL DE CADA UNIDADE ESCOLAR
Apresentado em 01/08/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 433/2019
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentado em 01/08/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 432/2019
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GRADIL DE PEDESTRES EM TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 431/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GERAÇÃO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 430/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSESSORIA DE CORRETORES CREDENCIADOS EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 429/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTUDANTE PLANTAR UMA ÁRVORE NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 428/2019
APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA-VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO
Apresentado em 01/08/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 427/2019
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS
Apresentado em 01/08/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 426/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO ARTISTA DE RUA"
Apresentado em 01/08/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 425/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES
Apresentado em 01/08/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 424/2019
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 13.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 423/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 422/2019
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DE MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO MOMENTO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 421/2019
INSTITUI O PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 420/2019
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES GARCIA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE INDIANÓPOLIS TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por José Police Neto - Projeto de Lei nº 419/2019
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 418/2019
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA FLÁVIA, 50, COMO RUA PETRONA ALMIRON DE OLIVEIRA, NA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/ VILA GUILHERME
Apresentado em 01/08/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 417/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14,485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 416/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO
Apresentado em 01/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 415/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 414/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 413/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE SÃO PAULO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, A MARCHA DOS ORIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 412/2019 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 411/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR TUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 410/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 409/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SALA DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Gilson Barreto
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