Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 208/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 207/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.303 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 206/2019
ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 205/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 204/2019
ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 203/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA HELIO DE SOUZA ALVES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CANGAÍBA, RUA SANTO SOARES, RUA CARLOS BIGATTI E RUA IMPERIAL, DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 202/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO NIKKEI, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 201/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 200/2019
CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 199/2019
INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES
Apresentado em 26/03/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 198/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM ACIMA DE 85 (OITENTA E CINCO) DECIBÉIS EM CASAS DE SHOWS E BOATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 197/2019
DENOMINA PRAÇA PETERSON MARTINS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL ALVARES PIMENTEL COM A RUA VICENTE REIS, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAM NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 196/2019
DENOMINA PRAÇA GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 411 DA RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 195/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 194/2019
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS TELHADOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ O ANO DE 2022
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 193/2019 aprovado
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. [DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]
Apresentado em 26/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 192/2019
DISPÕE SOBRA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 191/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO HOMÔNIMO À AVENIDA RIO BRANCO PARA RUA ALDEIA DA MATA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 190/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 189/2019
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR
Apresentado em 26/03/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 188/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CHURRASQUEIRA NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 187/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 186/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COFRES NOS HOTÉIS, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 185/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE "DISQUE BULLYING" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 184/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 183/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM E BOTÃO DE PÂNICO NOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ASSEMELHADOS, QUE OFEREÇAM ESCADAS ROLANTES AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2019 por Beto do Social - Projeto de Lei nº 182/2019
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Apresentado em 26/03/2019 por Beto do Social - Projeto de Lei nº 181/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE COMBATE E ORIENTAÇÃO SOBRE A CEFALÉIA "
Apresentado em 21/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 180/2019
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 179/2019 aprovado
ALTERA A LEI N°. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ELVIS PRESLEY DAY-DIA INTERNACIONAL DO ROCKABILLY EM 16 DE AGOSTO, BEM COMO A EXPO ELVIS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MESES DE AGOSTO E SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 178/2019
INCLUI PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA E O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, EM ABRIGOS, PONTOS DE PARADA E TERMINAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E NAS ENTRADAS DOS CEMITÉRIOS
Apresentado em 21/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 177/2019 aprovado
INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/03/2019 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 176/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 175/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAIS SONOROS EM TODOS OS SEMÁFOROS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 174/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO, O DIA DA "CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HANSENÍASE"
Apresentado em 21/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 173/2019
INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 172/2019
DENOMINA "ESTHER FIGUEIREDO FERRAZ", O VIADUTO SEM DENOMINAÇÃO, SOB O CÓDIGO 393530, LOCALIZADO NA AVENIDA DRA RUTH CARDOSO, SITUADO NO DISTRITO DE ALTO DE PINHEIROS, PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 171/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ARTIGO 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Apresentado em 21/03/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 170/2019
"AMPLIA O PRAZO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FILHAS(OS) PORTADORAS(ES) DE DEFICIÊNCIA
Apresentado em 21/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 169/2019
ALTERA A CARGA HORÁRIA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS OU CUIDEM DIRETAMENTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Apresentado em 21/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 168/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA IDENTIFCAÇÃO COM O LOGOTIPO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 167/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS PADARIAS, BARES E SIMILARES DE CAFÉ SEM AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 166/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS NAS CALÇADAS EM TORNO DE HOSPITAIS, ESCOLAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 165/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 164/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OBRIGATORIEDADE NAS UBS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESES REMOVÍVEIS E NO SEU FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 163/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 162/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 161/2019
"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL. E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS"
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 160/2019
"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 14/03/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 159/2019
"DENOMINA, ESCADÃO MARIELLE FRANCO, O LOGRADOURO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DA RUA CRISTIANO VIANA E CARDEAL ARCOVERDE, NO BAIRRO PINHEIROS, - SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ''
Apresentado em 14/03/2019 por Juliana Cardoso
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