Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 158/2019
'"DENOMINA PRAÇA INOMINADA "'UNIDOS DO SETOR G" LOCALIZADA NA RUA MOISÉS DE CORENA COM RUA VÁRZEA NOVA"'
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 157/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FAZER RONDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 156/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO
Apresentado em 14/03/2019 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 155/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 154/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 153/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO SOBRE O MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 152/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESENTANTES DA SÃO PAULO TRANSPORTE NAS REUNIÕES DO CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 151/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: BASÍLIO TELES, JARDIM FRATERNIDADE - PERÍMETRO 5, SONATA DO ADEUS, TRÊS PORTOS, SAPÉ FUNAPS, PARAISÓPOLIS FAZENDINHA; SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: MIGUEL RUSSIANO E VILA UNIÃO V. P., COM A FINALIDADE DE PROMOVER PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL; E AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A ÓRGÃO, EMPRESA OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, PARA A PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 14/03/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 150/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Apresentado em 14/03/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 149/2019
INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 148/2019
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N° 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
Apresentado em 14/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 147/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAL ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 146/2019
DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL
Apresentado em 14/03/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 145/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA FERNANDO GOMES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE MORAIS COM A RUA FRANCISCO MARQUES, PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 144/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 143/2019 aprovado
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, O MUNICÍPIO DE BELMONTE, DA REPÚBLICA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INCLUI O MUNICÍPIO DE BELMONTE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 142/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DOMINÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 141/2019
OFICIALIZA O HINO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 140/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 139/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 138/2019
INSTITUI O LARGO DO ROSÁRIO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 137/2019
AUTORIZA INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO À CULTURA DA PAZ", COM A FINALIDADE DE COORDENAR E DESENVOLVER ATIVIDADES QUE PROMOVAM E VALORIZEM A CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ota - Projeto de Lei nº 136/2019
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 135/2019
DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES
Apresentado em 14/03/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 134/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA INSETOS PARA GESTANTES, DURANTE OS PERÍODOS EM QUE SE VERIFICAREM AS OCORRÊNCIAS DOS SURTOS EPIDÊMICOS DE MICROCEFALIA ASSOCIADO AO ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 133/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTOS PRONTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 132/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A AFIXAREM, NOS SEUS CAIXAS, PLACA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CUPONS OU NOTAS FISCAIS, EM PAPEL, SEM CPF OU CNPJ, ÀS ENTIDADES CIVIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE COM FINS NÃO ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 131/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva - Projeto de Lei nº 130/2019
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 6°, 8° E 13, DA LEI 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA]
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 129/2019
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 128/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471 DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDADE DE KINSHASA, CAPITAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 127/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM SUA FUNÇÃO CUMULADA COM A FUNÇÃO DE COBRADOR
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 126/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. [DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNÍCPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO PRAZO PARA O EXECUTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O SEU DESCUMPRIMENTO]
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 125/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS VIATURAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS PRÓPRIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 124/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS LUMINOSOS HORIZONTAIS DO TIPO LED, EM SINCRONIA COM OS SEMÁFOROS LUMINOSOS VERTICAIS, COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR À SINALIZAÇÃO VIGENTE, EM VIAS CONSIDERADAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 123/2019
INSTITUI O "PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 122/2019
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [LEI MARIA DA PENHA]
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 121/2019
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 120/2019
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR
Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 119/2019
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 118/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Apresentado em 14/03/2019 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 117/2019
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 116/2019
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Apresentado em 14/03/2019 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 115/2019
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DEFINIDOS COMO DE ESTIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 114/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNÉ", A SER CELEBRADO, ANUAL MENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 113/2019 aprovado
DENOMINA PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO RUA SILVEIRA SAMPAIO COM A RUA DAVID PIMENTEL, NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 112/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GCM EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 111/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO EM CAMINHÕES DE LIXO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 110/2019
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 16.445, DE 31 DE MAIO DE 2016 E CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DE CLÁUSULA QUE EXIJA QUE A EMPRESA TENHA ATIVIDADE EXCLUSIVA NESSE RAMO DE NEGÓCIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 109/2019 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Natalini
Páginas: 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 (Exibindo 2451 a 2500 de 40916)