Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 108/2019 aprovado
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NUNO AUGUSTO DE MORAIS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 107/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 106/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENFERMARIAS E A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ATENDAM A PARTIR DE 200 ALUNOS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 105/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA IMPLANTAÇÃO DE USINAS ELÉTRICAS MOVIDAS A LIXO, EM REGIÕES DE ATERROS E TRANSBORDOS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 104/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA A SER REALIZADA DO DIA 10 A 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 103/2019 aprovado
ALTERA A LEI 16.518 DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAREM COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. [ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA DOS CÃES-GUIA NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO POR MEIO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTES CREDENCIADAS]
Apresentado em 14/03/2019 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 102/2019
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O ALOJAMENTO DE ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI 16.910, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 101/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TODOS OS ECOPONTOS RECEBAM QUALQUER TIPO DE OBJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 100/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANDATO FEMININO POR UM ANO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 99/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2019 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 98/2019 aprovado
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 97/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 96/2019
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 95/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NAS UNIDADES DE FARMÁCIA PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 94/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 93/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 92/2019
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO PORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 91/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 90/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA PETS EM PARQUES MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 89/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PARA IDOSO ACIMA DE 70 ANOS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 88/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.A SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ota - Projeto de Lei nº 87/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DETIDOS EM FACE DE EMPRESAS ESTATAIS MUNICIPAIS CUJO CONTROLE SOCIETÁRIO PERTENÇA AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE AÇÕES SUBSCRITAS E NÃO INTEGRALIZADAS EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO
Apresentado em 14/03/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 86/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO "A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 85/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA MIELOMENINGOCELE
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 84/2019
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 83/2019
CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 82/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 81/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 80/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 79/2019
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO]
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 78/2019
INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 77/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 76/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 75/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES DE SALES A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA LOURENÇO LEITE PENTEADO COM A RUA JÚLIO CESAR MOREIRA, JARDIM RODOLFO PIRANI, DISTRITO DO PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 74/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 73/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 72/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA, COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 71/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ota - Projeto de Lei nº 70/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE ACRESCENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CONGRESSO FOGO DE AVIVAMENTO PARA O BRASIL, EM HOMENAGEM AO EVENTO SOCIO-CULTURAL DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 69/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA CONFINADA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 68/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 67/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 66/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 65/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 64/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 63/2019
DENOMINA "TRAVESSA DAS FLORES" O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO VOSS, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA
Apresentado em 14/03/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 62/2019
DENOMINA PARQUE BUENOS AIRES - RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, O PARQUE PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ANGÉLICA 1500, HIGIENÓPOLIS, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DA SÉ
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 61/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por André Santos - Projeto de Lei nº 60/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA FAZENDA DA JUTA", A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 59/2019
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 14/03/2019 por Souza Santos
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